Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
não passavam, pois – como os anteriores – de tribunais para legalizar
as ilegalidades praticadas pela polícia política. Aliàs, chegou, mesmo a
ser, por vezes, um verdadeiro escândalo, a subserviência dos Plenários
perante a polícia política; desde a cópia quase integral dos relatórios
destes para as promoções de acusação do Ministério Público e o
enconbrimento destes nos despachos de pronúncia, até ao pôr e dispor
dos agentes da polícia política, na sala do Tribunal, antes, durante e
depois das audiências de julgamento, e à consideração especial em que
eram tidas as suas declarações, sendo impedidas as possibilidades
de prova das suas violências e arbitrariedades para a preparação dos
processos» 38 . Mas não só. Muitos presos políticos, no decurso das
audiências, denunciavam as torturas impiedosas de que tinham sido
vítimas e, muitas vezes, no fim dos interrogatórios, conduziram-nos
para o hospital; torturas iam desde as sevícias, espancamentos, tortura
do sono (que chegava a atingir 13 dias e 13 noite sem dormir, ininterruptamente)
até ao simulacro da morte 39 ; e «não raramente, os presos
em julgamento apontavam a dedo, nas bancadas, os algozes agentes
de semelhantes torturas, perante o mais completo silêncio do tribunal,
que não investigava nem averiguava desses factos» 40 . Mas – como
salienta Ramos de Almeida – durante a fase do interrogatório, embora
o preso pudesse explicar-se, não lhe era permitido «dar a conhecer as
sevícias que sofreu, justificar as suas opiniões ou expôr as razões que
o levaram a aderir à oposição. Só podia responder ‘sim’ ou ‘não’ às
perguntas do tribunal e do delegado do Ministério Público e, ao contrário
do que dispõe o Código Penal, de facto só podia fornecer elementos
que justificassem a sua condenação. Porque tentaram defender-se,
antifascistas como Carlos Costa, José Magro, Carlos Aboim
Inglês, (…) Júlio Martins, Sena Lopes, Sofia Ferreira, Rogério de
Carvalho, João Honrado, António Cento e dezenas de outros, foram
expulsos da sala de audiências, espancados e encerrados em calabouços,
onde mais tarde lhes foi lido o acórdão» 41 . Basta citar aqui o
caso do estudante José Bernardino que, perante observadores estrangeiros,
foi agredido em pleno tribunal pelos agentes da PIDE até
perder os sentidos, depois de se tentar defender perante o juiz Silva
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38 José Magalhães Godinho, Pedaços da minha vida, Lisboa, Pégaso Editores,
1992, p. 29.
39 Anónimo, op. cit. , p. 21. Sobre as torturas da PIDE vejam-se, as obras supracitadas
na nota (10).
40 Idem, ibidem.
41 Pedro Ramos de Almeida, op. cit., p. 104.