Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 209
Tanto os dados sociológicos disponíveis como a observação empírica
demonstram que o ambiente familiar é determinante no desenvolvimento
de motivações e talentos potenciais. Aliás, a importância da
família como reduto quase intransponível de desigualdade ao nível
das motivações e desenvolvimento de talentos fora já notada por
Platão quando acrescenta, à comunidade de bens entre os guardiões da
Cidade Perfeita, também a comunidade de mulheres e crianças. Assim,
só a abolição da família pode fazer a diferença entre a concepção R
e a concepção P.
*
Até aqui, não fizemos mais do que distinguir analiticamente quatro
concepções de igualdade de oportunidades. No entanto, nada foi
dito sobre as razões morais para preferirmos qualquer uma delas. Para
tal, recorreremos agora mais directamente ao trabalho de Rawls 7 .
Um dos objectivos principais de Rawls sempre foi o de ultrapassar o
intuicionismo e ser capaz de ordenar as pretensões individuais quanto
aos benefícios e encargos resultantes da cooperação social mediante
princípios devidamente justificados e aplicáveis à estrutura básica da
sociedade. Assim, a teoria rawlsiana tem a virtude de estabelecer claramente
uma hierarquia de preferências entre as concepções apresentadas.
Para Rawls, a concepção P é impraticável e também indesejável,
a concepção R é superior à concepção E e esta é superior à concepção
F. Vejamos porquê.
A grande dificuldade de F consiste, segundo Rawls, na incapacidade
para corrigir contingências sociais e naturais que são moralmente
arbitrárias. Esta arbitrariedade é a grande intuição moral que
subjaz ao argumento rawlsiano. Se as desvantagens sociais e as desvantagens
naturais são moralmente arbitrárias, os indivíduos não
podem ser moralmente responsabilizados por elas. E se assim é, uma
estrutura básica justa deve minimizar a influência dessas contingências
naquilo que cabe a cada um como resultado da cooperação
entre todos 8 .
Ora, a concepção F recusa a criação de mecanismos de correcção
das lotarias social e natural. Ainda que seja superior a um qualquer
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7 Ver, em particular, Rawls (1971: caps. II e V) e Rawls (2001: Partes II e IV).
8 Talvez seja útil distinguir dois argumentos centrais na teoria da justiça de Rawls.
O primeiro é o argumento de construção dos próprios princípios da justiça. Ele tem
como base a intuição moral a que nos referimos neste parágrafo. O segundo argumento
é o da posição original. Este é um argumento de escolha que permite confrontar os prin-