Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA DOMÉSTICA E JUSTIÇA POLÍTICA 233
midade do seu exercício, é devido: na realeza, à suficiéncia do monarca
(1160b3); na aristocrácia, aos méritos dos governantes (1160b32-33); e
na timocrácia, às rendas dos cidadáns (1160a32). Cumpriria adir que
o fundamento na oligarquia é a riqueza, sendo nas outras desviaçons
(a tirania, a democrácia) mais ou menos o mesmo que nos seus correspondentes
regimes (a realeza, a timocrácia). Com isto, temos umha
certa idea de em que consistem esses parecidos: do matrimónio coa
aristocrácia (ou a oligarquia); da paternidade coa realeza; e da escravitude
coa tirania (mas sendo aquela, paradoxalmente, justa).
Logo, no cap. 11, mantendo estes símeis, Aristóteles examina, em
cada caso, a amizade e, associada a esta mas ao cabo superpondo-
-se-lhe, a justiça. Começa polos regimes e os seus análogos domésticos.
Das desviaçons e os seus análogos, só contemplará a tirania e
a escravitude.
Primeiro, na realeza e entre o pai e os filhos, a amizade e a justiça,
embora diferindo na sua substáncia, baseam-se igualmente «na superioridade»
(1161a19-20), por suposto, a superioridade do rei e a do pai,
neste caso, por ser ele «responsável da existéncia» (1161a16) e, ainda,
da «criança e educaçom» (1161a17) dos filhos, consistindo entom a
justiça, para eles e para com eles (o rei, o pai), nom na igualdade
«senom no (correspondente ao) mérito» (1161a21). A seguir, na aristocrácia
e entre o home e a mulher, a amizade e a justiça fundam-se «na
exceléncia ou virtude» (1161a23), que, por suposto, existe sobretodo
ou, mais ben, é superior nos governantes e no home, de tal modo
que, na amizade e na justiça, «para o melhor – quer dizer, para este
(e estes), o home (e os governantes) – seja mais bem e para cada o
adequado» (1161a23-24). Enfim, na timocrácia e entre os irmáns,
apontemos só que a amizade e a justiça residem na igualdade.
Por outra parte, nas desviaçons, quase nom cabe, excepto na
democrácia, nem a amizade nem a justiça. É o caso da tirania e o seu
análogo, a escravitude 6 . Com efeito, a amizade e a justiça nom pode
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6 É um tema, Aristóteles e a escravitude, secularmente e hoje, muito debatido.
Na perspectiva contemporánea, pode ver-se: M. Schofield, «Ideology and Philosophy in
Aristotle’s Theory of Slavery», in G. Patzig, Aristoteles’ «Politik», Vanderhoeck & Ruprecht,
Göttingen, 1990, pp. 1-27 e, a seguir aí mesmo, Ch.H. Kahn, «Comments on M. Schofield»,
pp. 28-38. Quanto ao célebre debate, no limiar da modernidade, entre Juan Ginés
de Sepúlveda e Bartolomé de Las Casas, sobre a admisibilidade da escravitude e co aristotelismo
ao fondo, pode ver-se: B. Fernández Herrero, «La justicia en el pensamiento
español del siglo XVI. La búsqueda de la justicia en la conquista de América», in VV.AA.,
En torno a la justicia, ed. cit., pp. 87-130.