Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA E PODER NOS TRIBUNAIS PLENÁRIOS DO ESTADO NOVO 261
Caldeira, que foi indiferente aos acontecimentos. Mas se as vítimas
não podiam denunciar as torturas, podiam fazê-lo por elas os seus
advogados. Ainda que infrutiferamente. No seu livro «Quatro causas»
o Dr. Zalgado Zenha, denunciou o espancamento que os agentes da
PIDE tinham infligido, ao preso político Joaquim Alves de Araújo, nos
calabouços do Tribunal, limitando-se o tribunal a registar a informação,
para que fosse enviada certidão dela ao Director da PIDE 42 ;
frequentemente «os arguidos eram interrompidos na denúncia que
faziam das torturas e sempre que o advogado pediu o boletim clínico
do preso que foi internado, o tribunal argumentava com o seu carácter
confidencial ou, então, que o médico não podia ser ouvido por se
encontrar ausente por ‘razões de serviço ou afazeres profissionais’.
Um outro aspecto do funcionamento meramente simbólico e formal
do tribunal está no facto de já se terem realizado julgamentos sem a
presença das testemunhas de acusação, confinando-se a prova aos
autos instruídos pela própria PIDE. Por várias vezes se apurou que
as declarações do arguido durante a instrução do processo não eram
logo reduzidas a escrito e assinadas, como ordenava a lei, mas sim
compostas no final. Nos autos instruídos pela PIDE a uniformidade de
redacção dos depoimentos é sintomática da sua falta de espontaneidade,
tão bem declara um intelectual como um operário» 43 . Talvez por
tudo isto o Bastonário da Ordem dos Advogados, o dr. Pedro Pitta,
pediu ao Sr. Ministro da Justiça, em Fevereiro de 1963, um inquérito
sobre que se passava na instrução dos processos. O segundo momento
do processo era o depoimento das testemunhas de acusação, invariavelmente,
constituídas por agentes da PIDE que vinham testemunhar
que as declarações dos acusados, durante a instrução do processo,
tinham sido feitas na sua presença e de espontânea vontade, afirmando,
também, terem conhecimento das actividades subversivas dos
réus, cujas provas ou explicações se recusavam a dar, invocando o
segredo profisssional 44 . O terceiro momento era o depoimento das
testemunhas de defesa, que «só podiam explicar-se dentro de certos limites,
e não o fazendo podiam sofrer represálias – como foi o caso, designadamente,
do Prof. Ruy Luis Gomes, (…) e de Maria Isabel Aboim
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42 Anónimo, op. cit., p. 21.
43 Idem, ibidem, p. 22.
44 Pedro Ramos de Almeida, op. cit., p. 105. Sobre o modo como essas confissões
foram extorquidas aos presos políticos, algumas delas, provocando mesmo a morte dos
interrogados, veja-se Fernando Queiroga, Portugal Oprimido, Rio de Janeiro, Ed. Germinal,
1958.