Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
«natureza». Desse nacionalismo retirou as seguintes consequências: a
subordinação dos direitos e interesses de todas as pessoas singulares e
colectivas aos direitos e interesses da nação (limitada, apenas, pelo
Direito e pela Moral); a supremacia dos princípios da autoridade, da
ordem e da tradição nacional (conciliados com as verdades eternas que
são património da humanidade e apanágio da civilização cristã) sobre
os princípios da liberdade, da igualdade e do progresso; e a crença do
Estado nacional como estádio último da evolução da sociedade (e não
como «um dos rostos» da evolução histórica da Humanidade, como
pretendiam os positivistas e demo-republicanos) 78 . À luz deste nacionalismo,
cabia ao Estado – como disse Caillaux, invocado por Salazar
– exprimir, constitucional e racionalmente, a nação organizada, tratando
de assegurar, com ordem e autoridade, a coexistência e a actividade
regular de todos os elementos naturais, tradicionais e progressivos.
Mas não totalitariamente, porque a organização jurídico-política
do Estado era limitada pelo Direito e pela Moral 79 . Como disse Oliveira
Salazar «o Estado que subordinasse tudo sem excepção à ideia de
nação ou de raça, por ele representada, na Moral, no Direito, na política
e na economia, apresentar-se-ia como ser omnipotente, princípio
e fim de si mesmo, a que tinham de estar sujeitas todas as manifestações
individuais e colectivas e que poderia envolver um absolutismo
pior do que aquele que antecedera os regimes liberais, porque ao
menos esse outro não se desligara do destino humano. Tal Estado seria
essencialmente pagão, incompatível por nartureza com o génio da
nossa civilização cristã e cedo ou tarde haveria de conduzir a revoluções
semelhantes às que afrontaram os velhos regimes históricos» 80 .
Portanto, o nacionalismo e a soberania do Estado, que lhe dava
organização jurídico-política, tinham limites: a Moral (católica) e o
Direito (consuetudinário e constitucional) 81 ; limites, de facto, frequentemente
violados, pois como sabemos, com o tempo, «a jurisdicidade
cedeu o lugar à arbitrariedade administrativa, o direito à força policial.
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78 Oliveira Salazar, Discursos, 1928-1934, Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1935,
pp. 333-38 (discurso proferido em 26 de Maio de 1934, na Sala Portugal da Sociedade
de Geografia de Lisboa, na sessão inaugural do 1.º Congresso da União Nacional).
79 Ver a este proposito, António José de Brito, op. cit.,pp. 3-29.
80 Oliveira Salazar, Discursos, 1928-1934, Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1935,
pp. 333-38 (discurso proferido em 26 de Maio de 1934, na Sala Portugal da Sociedade
de Geografia de Lisboa, na sessão inaugural do 1.º Congresso da União Nacional),
pp. 336-37.
81 Idem, ibidem, p. 337.