Revista (PDF) - Universidade do Minho

FILOSOFIA DA EUROPA: QUESTÕES SOBRE A EUROPA 25
de ordem social tendente para o bem comum, a melhor será aquela na
qual as instituições serão organizadas e os poderes dispostos de tal
modo que cada questão de interesse público seja tratada da maneira
mais aprofundada e mais completa» 43 . Para que cada questão seja
tratada deste modo, deverá existir uma «poder dos interesses gerais»
e um «poder dos interesses particulares e locais»; um terceiro poder,
«regulador ou moderador», equilibrará os anteriores e mantê-los-á nos
seus limites. Quanto ao segundo requisito (ter em conta a prática constitucional
já existente na Europa), afirma: «que não se pense que esta
constituição seja uma dessas teorias impraticáveis, dessas especulações
quiméricas que são boas quando muito para exercitar a pena
dos fazedores de livros; ela existe, ela subsiste desde há mais de cem
anos, e esses cem anos de experiências apoiam o raciocínio. Um povo
tornou-se por ela livre e o mais poderoso dos povos da Europa» 44 ; tal
referência é alusiva à Inglaterra, governada por um Parlamento e onde
são discerníveis três instâncias: o Rei com o «poder dos interesses
gerais», a Câmara dos Comuns com o dos «interesses particulares e
locais» e a Câmara dos pares com o «poder moderador ou regulador».
Para obviar aos inconvenientes da hereditariedade, requer-se a existência
dum primeiro-ministro, nomeado pelos Comuns. Deste modo,
«a Europa terá a melhor organização possível, se todas as nações que
ela engloba, sendo governadas cada uma por um parlamento, reconheçam
a supremacia dum parlamento geral colocado acima de todos
os governos nacionais e investido do poder de julgar os seus diferendos»
45 . Não me vou ater aos detalhes da configuração do Parlamento
Europeu; o próprio autor admite a sua revisão: «o plano de
organização que propus tem apenas uma função secundária; seja ele
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43 C.-H. Saint-Simon, De la réorganisation de la société europénne [1814], Œuvres,
vol. I, p. 183.
44 Ib., pp. 187-188.
45 Ib., p. 197. Nesta ordem de ideias, o Parlamento Europeu seria composto pelo
Rei, uma Câmara dos Deputados eleitos, e uma Câmara de pares nomeados pelo Rei e
alguns por eleição. Não estabelecendo o processo de escolha inicial do Rei, contudo seria
este que iniciaria a instituição do Parlamento, por uma via pacífica.
Os Comuns deverão ser homens vocacionados para uma visão dos interesses da
Europa: serão cientistas, homens de negócios, magistrados ou administradores, uma vez
que são estas profissões que representam os interesses da indústria no seu conjunto, e
eleitos para mandatos de dez anos pela corporação a que pertencem, mediante o voto
dos homens que sabem ler e escrever. Supondo que a Europa tem sessenta milhões de
homens nestas condições, cada milhão escolherá um de cada uma das categorias profissionais
referidas, num total de duzentos e quarenta.