Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
dual. Este tipo de justiça aplica-se às acções particulares e consiste em
dar a cada um segundo uma proporção diferente, usualmente dependente
do mérito. Esta justiça é de carácter geométrico, na medida em
que usa proporções diferenciadas: igualdade para os iguais, desigualdade
para os desiguais.
Se a noção de justiça social pode ter um carácter distributivo, ele
não advém de acções particulares que atribuem prémios de acordo
com o mérito individual ou qualquer outro critério pré-definido.
É certo que a justiça social é também distributiva, no sentido em que
diz respeito ao que cabe a cada um. Mas o que cabe a cada um depende
da própria estrutura social e não directamente da acção de algum
agente particular sobre pessoas singulares. A ideia de justiça social
avalia a estrutura social no seu conjunto e não o que resulta de acções
individualizadas. Não se trata de uma forma de justiça particular e
individual.
Mas não basta afirmar o carácter geral e colectivo da justiça
social; é também necessário vincar o seu aspecto institucional, mais
característico do uso contemporâneo – desde o século XIX – deste
termo. A justiça social aplica-se a instituições políticas, económicas
e sociais. Estas instituições são formadas por conjuntos de regras
– geralmente leis positivas – e pelas acções enquadradas por essas
regras. Exemplos deste enquadramento institucional que a ideia de
justiça social avalia são o regime político e o sistema eleitoral, os
direitos reais e as leis fiscais, ou os sistemas de educação e de saúde
assegurados pelo Estado.
Assim, ao falarmos de justiça social estamos a pensar numa justiça
que diz respeito à sociedade no seu conjunto – a cada sociedade
humana – e tem como objecto as instituições de enquadramento dessa
sociedade como as acima mencionadas. Essas instituições têm, em
geral, uma tradução de caracter legal. John Rawls chama a estas instituições
e ao modo como elas funcionam em conjunto «a estrutura
básica da sociedade» 1 . É esta estrutura que determina, em larga
medida, o que cabe a cada um na vida em sociedade. Ela é determinante
no conjunto de benefícios e encargos resultantes da cooperação
entre todos.
Em suma: a justiça social como aqui a entendemos tem um carácter
distributivo, mas indirecto. A determinação do que é justo em
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1 Cf. Rawls (1973: 7-11) e Rawls (2001: 10-12).