Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA DOMÉSTICA E JUSTIÇA POLÍTICA 231
Por outra parte, afondando no assunto em V/6, Aristóteles singulariza
dentre os cidadáns umha figura: o governante, de quem di que
«é – quer dizer, deve ser – o gardiám da justiça» (1134b1). Conseguintemente,
na possibilidade de ser justo ou de cometer injustiça na governaçom
– cousa que aqui é só apontada – consistiria a justiça política
em sentido estrito. Exactamente, esta atenderia às relaçons entre
governantes e governados. Tal valeria coligir assimesmo dumha última
indicaçom: tras lembrar que a justiça política é segundo lei, Aristóteles
aclara que hai naturalmente esta (e conseguintemente, agregamos nós,
aquela) entre os que existe «igualdade para governar e ser governados»
(1134b15). A governaçom é pois, ao nosso ver, o ámbito da justiça política
em sentido estrito. Esta, tal como é logo exposto em VIII/11, toma
feiçons – tem formas – diferentes segundo os diversos regimes políticos.
É assimesmo esta justiça a que, em VIII/10, permite distinguir
entre os «regimes» (1160a31) e as (suas) «desviaçons» (1160a30), segundo
o governo seja exercido, nas últimas, mirando para «o próprio interesse»
(1160b2) do/s governante/s ou, nos primeiros, atendendo «ao
proveito» (1160b5) dos «governados» (1160b5-6). Em concreto os regimes
som: realeza, aristocrácia e timocrácia, esta última tamém denominada
aqui, como logo na Pol., república. De outro lado, as desviaçons,
«umha espécie de corrupçons deles» (1160a31), som: tirania, oligarquia
e democrácia. Como é sabido, estes assuntos, que aqui só apontamos,
som tratados na Pol. com grande extensom e profundidade 4 .
Por último, a semelhança da justiça política, entendida estritamente,
vale falar ainda de outras justiças. Assi, em V/6, Aristóteles
alude à «justiça senhorial ou do amo» (1134b8), à «justiça paternal ou
do pai» (1134b9), e à «justiça doméstica ou da casa» (1134b17). Aqui
só som mencionadas. Nom se versa sobre elas até tratar a chamada –
em VIII/9 (1160a10-11) – «comunidade política»: em concreto, em
VIII/10-11, ao fio dos regimes e as suas desviaçons fala-se da justiça
(e a amizade) nessas outras «comunidades» (a saber, as domésticas).
A justiça doméstica (ou «económica»)
Como ja vinhemos apontando, na Étc.Nic., Aristóteles fala ainda
da justiça em VIII, com certa insisténcia, ao fio da amizade, e sobre-
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4 Na verdade constituem, na Pol., o tema maior. Além disso, as formulaçons que
achamos na Pol., possibilitam, ao nosso ver, umha reconstruçom da concepçom aristotélica
da «justiça política».