Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
Santarém e foi preso, pela PIDE, em 13 de Novembro de 1953. Meses
depois, em 1954, a PIDE remeteu o processo a tribunal, acusando-o de
filocomunista, dado que pertencia ao Movimento Nacional Democrático,
presidido por Ruy Luis Gomes. Julgado pelo Tribunal Plenário,
este absolveu-o em 15 de Março de 1955. Mas desde 1953 até à data do
seu julgamento (15.3.1955,) Humberto Lopes esteve sempre preso nos
cárceres da PIDE (no Aljube, no reduto Norte de Caxias e na Cadeia
da subdirectoria do Porto). Em determinada altura da sua prisão, os
funcionários do reduto norte de Caxias fizeram buscas nos compartimentos
ocupados pelos presos e, apoiando-se nos papéis apreendidos,
a PIDE instaurou novo processo contra esses presos – entre o quais
Humberto Lopes – acusando-os de se dedicarem a actividades subversivas
no interior da cadeia e remetendo o processo para Tribunal.
Conseguida, contudo, a liberdade, sob caução, em Março de 1955, Humberto
Lopes veio, de novo, a ser julgado e condenado pelo Tribunal
Plenário, em 1957, por acórdão de 23 de Julho, na pena de prisão
maior de dois anos e meio, seguida de medida trienal de segurança de
internamento, prorrogável por novos períodos sucessivos de 3 anos,
enquanto durasse a sua alegada «perigosidade». O defensor inicial de
Humberto Lopes foi Manuel João da Palma Carlos, que interpôs,
imediatamente, recurso da decisão condenatória para a Secção criminal
do Supremo Tribunal de Justiça e requereu que o seu constituinte
continuasse em liberdade provisória sob caução; o Tribunal não
só indeferiu o pedido (e por isso Humberto Lopes ficou logo sob
prisão) como, a propósito dos incidentes surgidos durante a audiência,
Palma Carlos foi julgado, de seguida, in loco pelo Plenário e condenado
na pena de 7 meses de prisão e interdição do exercício da advocacia
por um ano (penas de que recorrerá e serão convertidas em multa).
Quanto a Humberto Lopes cumpriu os 2 anos e meio de prisão e os 3
de internamento prisional. Mas cerca do fim deste período, a PIDE
voltou a pedir, ao Tribunal, a prorrogação das medidas de segurança
por mais 3 anos. Ora, é no processo da contestação deste pedido da
prorrogação das medidas de segurança a Humberto Lopes, pedidas
pela PIDE, que entra Salgado Zenha como seu advogado. Se passarmos
os olhos pelos «autos de perguntas» ou interrogatórios feitos a
Humberto Lopes durante 1963 (e publicados por Zalgado Zenha), verificamos
que, em todos eles, Humberto Lopes nega, terminantemente –
como já fizera em 1945 – pertencer a qualquer associação hostil ao
regime; que nada tem que ver com actividade do Partido Comunista
Português nem partilha os princípios em que se baseia; que pretende
abster-se, em absoluto, de qualquer actividade política futura, fosse de