Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
superiores. O próprio Rawls admite a inerente «instabilidade» da
concepção de igualdade equitativa de oportunidades 11 . Mas isso não
basta. Mais do que instável, ela é simplesmente incoerente.
A concepção E distingue, sem justificar, duas coisas que são moralmente
idênticas: os acasos sociais e os acasos naturais. Ora, não há qualquer
razão para corrigir a lotaria social sem corrigir a lotaria natural, tal
como não haveria razão para corrigir a última sem corrigir a primeira 12 .
Se tomarmos a sério a intuição moral fundamental do próprio Rawls, as
concepções F e R são as mais estaveis e as únicas coerentes.
A partir de agora, procuraremos convencer o leitor – obviamente
sem qualquer sucesso previsível – de que estas duas concepções,
claramente contrastantes, têm algum peso moral. A ideia básica é a
seguinte: sendo moralmente arbitrárias tanto a lotaria social como a
lotaria natural, tanto podemos mitigar as duas como não mitigar
nenhuma. O que é moralmente arbitrário pode ser corrigido, ou pode
não o ser, precisamente porque é moralmente arbitrário. Em ambos os
casos, estamos a tratar os indivíduos com igual consideração e respeito.
Este argumento pode ser apresentado sob a forma de uma pequena
experiência mental. Esta experiência é contrafactual mas não
apriorística. Diferentemente do construto neocontratualista da «posição
original» – que serve para seleccionar princípios de justiça de
entre uma lista de alternativas previamente dada – a experiência aqui
pro-posta serve para explicitar porque razão uma tal selecção não
é possível.
O ponto de partida é aquilo a que se pode chamar «plateau igualitário»
13 . Imaginemos que todos concordamos que uma qualquer ideia
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11 Rawls (1971: 74).
12 Ao interpretar o segundo princípio da justiça, Rawls considera esta possibilidade,
i.e., a existência de uma concepção de justiça que aceita uma igualdade de oportunidades
em sentido formal, complementada pelo princípio da diferença. Esta
concepção, que ele designa por «aristocracia natural», convida assim a uma correcção
da lotaria natural – operada pelo princípio da diferença – sem qualquer correcção da
lotaria social, uma vez que, num sistema aristocrático, a igualdade de oportunidades
nunca seria equitativa. Esta concepção de justiça obedece à divisa «noblesse oblige».
Podemos considerar que tal concepção é algo bizarra. Porém, ela não é mais – nem
menos – incoerente do que a concepção E.
13 A expressão é usada por Ronald Dworkin, nomeadamente em Dworkin (1978 ).
Para este autor, o plateau igualitário é a ideia de que todos devem ser tratados com
igual consideração e respeito. Este conceito não implica qualquer igualitarismo estrito e
abarca um grande número de teorias contemporâneas. Mas este conceito genérico