Revista (PDF) - Universidade do Minho

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durante este período); sujeição, a qualquer hora do dia ou da noite, a
serem levados para a sede da PIDE para ‘interrogatórios’ 30 . Note-se
que apesar dos detidos terem conhecimento do que os esperava, «quase
nunca requerem instrução contraditória, não só porque os seus resultados
jurídicos são sempre nulos mas, sobretudo, porque faz demorar
o processo. Mesmo sem terem requerido instrução contraditória,
presos como Carlos Costa, Ivone Dias Loureiro e outros esperaram
mais de 4 anos por julgamento» 31 . Após concluída a instrução preparatória
e entrado o processo em Tribunal «o detido passava ao regime
normal, que era idêntico ao dos presos em cumprimento de pena» 32 ,
ou seja, passava a viver – no caso de Caxias – em celas de 4,5 × 4,5 (onde
estava incluída a casa de banho, dois beliches, uma mesa, quatro cadeiras
e um armário), recreava-se, em conjunto com 10 a 12 presos, numa
espécie de sala sem tecto, com chão de mosaico, de 8,5 × 7,5m, situada
no último andar, sem qualquer vista para o exterior, coroada por um
corredor ao longo das paredes onde estava sempre um GNR com uma
metralhadora; tinha direito a visitas através dum parlatório e estava
obrigado a um rígido horário: levantar (7h), revistas (8h, 12h e 20h),
refeições (8h, 12h e 18h), repouso (13h às 14h; 19h às 20h), recreio (14h
às 16h), visitas (10h às 11h), deitar (22h) e silêncio (22,30h) 33 . Apesar
desta «normalização» prisional, só muito raramente os presos apresentados
pela PIDE a Tribunal foram libertados, sob caução.
4. Os Tribunais Plenários
DIACRÍTICA
Da instrução prepratória passemos, agora, ao julgamento dos indiciados
que – depois de 1945 – são julgados nos Tribunais Criminais,
criados pelo Ministro da Justiça, Cavaleiro Ferreira, pelo Decreto-Lei
n.º 35 044, de 1945. Eram compostos de juízes de nomeação governamental,
ainda que os tribunais apareçam, na Constituição de 1933,
como órgãos de soberania. Todavia já nesta se consagra a existência
de Tribunais especiais (art. 116.º). Todavia, só em 6-XI-1933, pelo Dec.-
-Lei 23 203 é criado o Tribunal Militar Especial para a repressão dos
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30 Anónimo, op. cit., p. 5.
31 Pedro Ramos de Almeida, op. cit., p. 91.
32 Anónimo, op. cit., 1969, p. 6.
33 Ibidem, p. 7. Sobre a vida quotidian numa destas prisões veja-se Fernando
Miguel Bernardes, Uma Fortaleza da Resistência. Peninche, 1934-1974, Lisboa, Edições
Avante, 1991.