Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
Inglês» 45 ; o momento seguinte era o requisitório pronunciado pelo
representante do Ministério Publico que, em geral, era «sempre uma
cópia fiel do relato enviado ao tribunal pela PIDE» 46 ; depois deste
requisitório, cabia à defesa defender os réus, não podendo, porém,
invocar, nessa defesa, as motivações políticas do seu constituinte nem
protestar contra as medidas de segurança e contra as torturas a que
fora submetido. No processo do dirigente operário Octávio Pato (fim
de 1962) «o presidente do tribunal ameaçou, por duas vezes, o advogado
Mário Soares de lhe retirar a palavra e mesmo de o acusar de
crime de ‘apologia indirecta do Partido Comunista’ por ter declarado,
a primeira vez, que o marxismo era uma filosofia ensinada em numerosos
países, e, da segunda, que a liberdade de pensamento é vã
quando não é acompanhada pela liberdade de associação. Na sequência
desta segunda declaração, como o Procurador se preparasse para
lhe levantar um auto, Mário Soares interrompeu as suas alegações.
Em 1957, Palma Carlos, no processo do seu colega Humberto Lopes,
cuja defesa assegurava, foi, por sua vez, logo ali julgado e con-denado
a seis meses de prisão e a um ano de proibição de exercício da
profissão, por ter pedido que o tribunal tomasse em consideração
um requerimento que tinha formulado» 47 ; finalmente era chegado o
momento do julgamento, em que o tribunal respondia a um questionário,
«previamente submetido à acusação e à defesa» 48 . Mas o desenlaçe,
raramente, favorecia o réu. Como disse Magalhães Godinho, no
Tribunal Plenário, «regra geral, e salvo raríssimas excepções, tudo se
passava como se o acórdão condenatório já estivesse redigido, faltando
só assiná-lo, quando a audiência do julgamento era aberta» 49 ; com
excepção do agente do Ministério Público, dr. Oliveira Guimarães, que
passou, fugazmente, pelo Plenário, «não se encontram promoções a
propor o arquivamento por falta de provas, ou a não formulação de
acusação por insuficiência das mesmas ou a honesta confissão, na
audiência, de que a prova da acusação não fora feita ou era implícita
para justificar uma condenação» 50 . Mesmo o público, que, teoricamente,
podia assistir às audiências, só era autorizado a entrar na sala
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45 Idem, ibidem, p. 105-106.
46 Idem, ibidem, p.106.
47 Idem, ibidem.
48 Idem, ibidem.
49 José Magalhães Godinho, Pedaços da minha vida, Lisboa, Pégaso Editores, 1992,
pp. 29-30.
50 Idem, ibidem, p. 30.