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A visão deste advogado, com ampla experiência de trabalho na justiça provincial
e, em especial, no departamento de Los Pantanos, resume as duas identidades mais
ressaltadas para marcar pertencimentos distintos entre funcionários. Introduz, assim, um
outro pertencimento – “vir da polícia”- do qual, em várias ocasiões, ouvi falar, em boca
de funcionários ou de advogados, para marcar diferenças nos estilos de trabalho, ou para
explicar certas decisões de algum colega. O ingresso de ex-policiais ou também de
advogados vinculados à instituição policial era atribuído aos primeiros concursos
realizados a partir da reforma.
A “identidade policial” nem sempre era atribuída para mostrar a afinidade ou o
corporativismo das decisões destes novos funcionários quando policiais estavam
envolvidos nos processos –“até porque há promotores que vêm do Poder Judiciário que
são mais policiais do que os policiais”, me disse o advogado Fellini. Implicava, porém,
a vinculação com uma política rígida e dura com os “imputados”, bem como bons
contatos com os policiais em atividade. A questão, como todo processo de atribuição de
identidade, estava na distinção com uma outra, no caso aqueles provenientes da
“carreira judicial”. E o ponto era que a reforma tinha, de alguma forma, aberto essa
carreira, em um processo de intensas disputas políticas por novos recursos e espaços de
poder.
Política e Justiça no conurbano
O procurador geral – na época de minha pesquisa, uma mulher- e o subprocurador
geral eram designados pelo poder executivo –governador da província- com
acordo da maioria dos membros do senado provincial (art.7 Lei 12.061).
Diferentemente, o restante dos integrantes do Ministério Público era selecionado através
de um concurso público de “oposição e antecedentes”, sob coordenação do Conselho da
Magistratura da província 111 . Este conselho propunha, com acordo do Senado, uma
terna de três candidatos, cuja seleção final ficava a cargo do poder executivo.
Os atores costumavam identificar aos primeiros como ocupando um “cargo
político”, em contraste com o chamado “cargo concursado” dos segundos. Este último
111 Este organismo foi previsto na Constituição provincial de 1994. Está integrado por representantes dos
poderes executivo e legislativo provinciais, dos juízes das distintas instâncias e da instituição que regula a
matricula dos advogados na província. Sua função é proceder à seleção e remoção dos funcionários
judiciais, através de “procedimentos que garantam adequada publicidade e critérios objetivos préestabelecidos,
serão privilegiadas a solvência moral, a idoneidade e o respeito pelas instituições
democráticas e os direitos humanos” (art. 175, Constituição da PBA).
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