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O Código de Processo Penal da província de Buenos Aires afirma ser uma das
finalidades da investigação penal “comprovar, mediante diligências dirigidas à
descoberta da verdade”, se existiu um fato criminoso, as circunstâncias indicativas de
sua punibilidade, os autores ou partícipes, as características pessoais e sociais dos
mesmos 271 e o dano causado pelo eventual “crime” (artigo 266 CPP-PBA). A “verdade”
aparece aqui como um objetivo do processo de investigação criminal, para o qual devem
ser destinados os procedimentos e as atividades de “produção de provas”.
Em consonância com tal objetivo, promotores e defensores também faziam uso
dessa categoria para demonstrar e fundamentar suas ações e decisões. “Aportar”,
“colaborar”, “se comprometer” com “a verdade” eram expressões locais utilizadas
recorrentemente em escritos judiciais, tanto de agentes do sistema como de advogados
particulares. Assim o manifestou o advogado do policial Sanchez no processo pela
morte de Dario, na viatura que seu cliente dirigia:
Em conhecimento da verdade material, a qual vem sendo revelada através das
diversas diligências probatórias, meu assistido tem desempenhado e desempenha
um papel que nunca pode importar entorpecimento da investigação. Pelo
contrário, tem colaborado de maneira ativa, aportando dados e precisões que
muitos deles já corroborados têm resultado ser a verdade histórica sobre o
acontecido e outros também o serão, produzidas as provas que a instrução
entenda como necessárias. (Do processo de Dario)
A afirmação foi realizada em um escrito que solicitava a “liberdade provisória”
de Sanchez. Argumentava que, diante das diferentes “versões” existentes no processo,
seu cliente era o único que tinha contribuído de forma sistemática com a “verdade”.
Nessa linha, “verdade” e “versões” se contrapunham como categorias diferenciadas em
relação a seu grau de autenticidade e objetividade. Em outros termos, a “verdade”
parecia ter maior grau de “veracidade” que uma simples “versão”, dentre outras. Desta
perspectiva, as “versões” eram múltiplas; a “verdade” era única, “histórica”, “material”.
Também o promotor da etapa do juicio contra Cacá dizia, na sua alegação, que
as testemunhas do “bairro” tinham se mantido “comprometidas com a busca da verdade,
não deixando transluzir em nada um ânimo vindicativo ou intenções de prejudicar o
acusado”. “Colaborar” com a investigação era, conforme estes argumentos, aportar
271 Conforme o inciso 4, do artigo 266 do CPP-PBA, “verificar a idade, educação, costumes de vida,
meios de subsistência e antecedentes do imputado; o estado e desenvolvimento de suas faculdades
mentais, as condições nas de sua ação, os motivos que podem tê-lo determinado para delinqüir e as
demais circunstâncias que revelem sua maior ou menor periculosidade”.
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