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não aparecia manifesta daquela forma. Além disso, como tenho tentado demonstrar, o
processo de investigação criminal, de produção e interpretação das “provas”, de tomada
de decisões e de construção de uma “verdade judicial” encontrava-se atrelado a valores
morais e interesses que aproximavam as pessoas envolvidas com os agentes judiciais.
A ‘formação judicial’
Ao observar as práticas de promotores, defensores, meritórios, policiais,
advogados e juízes, em processos judiciais específicos, tenho percebido,
predominantemente, a atuação de um tipo de conhecimento, que chamo aqui de ‘saber
judicial’. Percebia este em contraste com o ‘saber jurídico’. Este último poderia ser
caracterizado como produto do conhecimento especializado dos agentes jurídicos e
profissionais, resultado da aplicação de regras de procedimento, normas penais e
doutrinas jurídicas acerca dessas normas, aprendidas em processos de educação formal,
em particular nas Faculdades de Direito. Este saber jurídico pode ser caracterizado
como “dogmático, normativo, formal, codificado” (Kant de Lima, 1983:98).
O ‘saber judicial’, embora atrelado ao ‘saber jurídico’, toda vez que seu contexto
de atuação exigia o respeito a regras de procedimento e normas legais, não se esgotava
nele. Ainda mais, um bom domínio deste último não era nem uma exigência formal dos
agentes do ‘saber judicial’, nem necessariamente fonte de prestígio profissional. Como
demonstrado, embora os agentes judiciais responsáveis formalmente pelos processos
fossem obrigatoriamente formados em direito e tivessem, a partir da reforma processual
penal de 1998, que ter sido aprovados em provas públicas de conteúdo jurídico, nem
todos os agentes judiciais responsáveis na prática pelos passos de um processo tinham
aquela formação, nem tinham cumprido essa exigência formal para sua designação no
cargo.
Os “meninos”, designados em escalas hierárquicas inferiores, tomavam
depoimentos, se entrevistavam com advogados, elaboravam escritos judiciais de
solicitação de “provas”, “perícias, “allanamientos”, “prisões preventivas”, e outros
procedimentos. No caso da UFI, para desenvolver essa tarefa resolviam suas dúvidas ou
dificuldades com Valeria e, em especial, com Sebastián. Chamava-me a atenção na UFI
que Bruno, que era reconhecido por todos como o mais capacitado e formado
população que assiste ao juicio” (2008b:201). Ver também Renoldi, 2007 (em especial Capítulo 2) e
2008a (em especial Capítulo 1).
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