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legal contra uma empresa pública. Dessa forma aproxima sua vasta experiência nas
cortes islâmicas com sua ocasional vivência na americana. O ponto comum é o
questionamento sobre quais variáveis estão envolvidas na tomada de decisões judiciais
por parte de um juiz – muçulmano, ou americano. Seja qual for a resposta em cada caso,
é claro, no argumento de Rosen, que tais variáveis não estão descoladas da realidade
social e cultural dos atores envolvidos, de suas posições sociais e das regras sociais que
regem as relações e interações sociais.
Inserindo o direito no campo de outros domínios culturais, essa perspectiva
permite abordar aspectos da administração de justiça por vezes escondidos atrás do
esoterismo e do formalismo próprios do saber jurídico. Dessa forma, é possível
reconhecer no direito, assim como na religião, no parentesco ou na política, uma
dimensão moral. “Se direito e moral estão imbricados não é só porque o direito trata de
questões morais, mas porque a prática do direito está impregnada de uma moralidade,
tal como a atividade ordinária” (2006:78), afirma Baudouin Dupret na sua etnografia do
“direito, a moral e a justiça” no Egito 8 . A linha de seu trabalho está dirigida a mostrar
que toda ação judicial é também uma ação moral. E isso em dois sentidos: porque a
atividade de julgar transforma questões morais em objetos de direito e porque o domínio
da moralidade informa constantemente o direito e serve de base ao estabelecimento de
um julgamento da normalidade (2006:438) 9 . A ação judicial, nessa perspectiva, ao se
manifestar sobre questões morais e ao estar informada por valores morais, tende a fixar
juridicamente uma moralidade cuja orientação não é interior aos agentes, mas orientada
e situada publicamente. Nesse processo, a ação judicial estabelece e dota de definição
jurídica categorias de “normalidade”, daquilo que é considerado “comum”, “usual”,
8 A relação entre moral e direito também tem sido foco no campo da chamada “filosofia do direito”, tanto
pela relação dos valores morais com a atividade do legislador, quanto com a administração de justiça.
Essas reflexões têm dado origem a diferentes teorias sobre a conexão necessária ou contingente entre
ordem moral e ordem jurídica e sobre o lugar das valorações morais, políticas ou religiosas dos juízes nas
suas decisões. De forma geral, estas teorias, inclusive aquelas que reconhecem o fato do direito fazer
parte de uma ordem moral, têm distinguido as normas morais das jurídicas, caracterizando as primeiras
como individuais, interiores e livres e as segundas como sociais, exteriores e coativas (Borda, mimeo;
Cárcova, 2009, Nino, 1980; ver também Daich, 2010:112). Como assinala Dupret, a distinção entre
normas morais e normas jurídicas é um dos princípios fundamentais do direito moderno e, mesmo que
autores da corrente substancialista do direito, em oposição à corrente formalista ou positivista, tenham
reintroduzido a moral no campo do direito, em todas essas perspectivas resta a pergunta sobre ‘como’
essa dimensão moral atua, ou intervém, no fenômeno jurídico.
9 Afirma ser objetivo de sua etnografia observar e descrever: 1) a dimensão moral da atividade judiciária,
no sentido de profissionais e profanos estarem engajados social e culturalmente na ação de produção de
saber, e 2) o tratamento judicial de questões de moral, ao analisar, principalmente, casos judiciais
relativos a questões sexuais (2006:7).
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