Baixar - Proppi - UFF

“família” não é só alvo de benefícios e/ou castigos, mas também produto de uma
construção ideal e ideológica específica 218 . Ela determina os direitos e obrigações
familiares desejadas como legítimas pelo ordenamento jurídico. Valeria e Alicia –
especialmente esta última devido a sua experiência na justiça cível- eram conscientes de
tais expectativas normativas e as faziam valer nos seus julgamentos e decisões no caso
de Marisa e Carlos.
Esses modelos ideais do ordenamento jurídico se combinavam e interagiam com
as representações morais sobre as relações familiares dos próprios agentes judiciais e
dos envolvidos nos conflitos tratados por estes últimos. Dessa forma, nas suas decisões
Valeria e Alicia também colocavam em jogo uma “ética familiar”, construída a partir
dos valores morais presentes nos depoimentos do “bairro”, dos profissionais ligados a
ele e delas mesmas. Esses valores confluíam em torno das obrigações esperadas e não
satisfeitas, na visão dessa ética, por Marisa e Carlos. “Assistência, alimentação e
cuidados” eram, para essa ética, expectativas e valores básicos dos pais para com seus
filhos.
Como vimos, essas obrigações familiares eram atreladas a um critério particular
de “limpeza” que, durante o processo, foi insistentemente indagado, avaliado e julgado.
A “sujeira” percebida por todos os funcionários, desde o “allanamiento” e,
posteriormente, traduzida nos comentários e valorações dos vizinhos e profissionais da
prefeitura, foi um ponto central no julgamento sobre a responsabilidade de Marisa e
Carlos sobre a morte do bebê. Embora a causa oficial da morte tenha sido o “estado de
desnutrição”, a “sujeira” da casa era associada a este fato como sinal de “desordem e
desorganização familiar”. O julgamento sobre esse aspecto mostrava a necessidade de
restabelecer uma ordem doméstica transgredida aos olhos dos vizinhos e dos
profissionais. A “sujeira” e o “descaso” podiam, desta perspectiva, ser vistos como
ameaças sobre aqueles valores. Tanto do ponto de vista moral quanto jurídico, julgar
essas atitudes negativamente era uma forma de expressar valores sociais essenciais, bem
a Lei de “impedimento de contato” entre pais e filhos (n. 24.270) e em 1994 a Lei de “proteção contra a
violência familiar” (n. 24.417). Para uma análise detalhada, ver Daich, 2010, em especial Capítulo 1
“Familias, Conflictos y Justicia”.
218 Collier, Rosaldo e Yanagisako (1997) assinalam as implicações de se entender a “família” não como
uma instituição concreta desenhada para satisfazer necessidades humanas universais, mas como uma
construção ideológica associado ao estado moderno.
275