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característica central, ou única, das práticas judiciárias. Comecei perceber que ‘forma’ e
‘fundo’ podiam se alternar, dependendo de certas variáveis. Uma delas era a
intervenção, no processo, de diversos atores – advogados particulares ou defensores
públicos, assistentes da acusação, imprensa, intervenção de associações de direitos civis
e humanos. Outra, não independente da primeira, estava vinculada à “convicção” que os
agentes judiciais iam formando sobre o caso. Em algumas situações, o respeito à
‘forma’ ganhava tal importância que o ‘fundo’ - o conteúdo dos relatos e das decisõesperdia
consistência. Mas, em outros casos, a ‘forma’ era utilizada e moldada com o
único fim de que o (um) ‘fundo’ fosse aceito como válido. Ora se priorizava um, ora se
priorizava o outro, tal como podia ser feito pelo observador com aquelas figuras dos
desenhos em preto e branco.
É verdade que em todos os casos, o respeito à ‘forma’ era importante. Assim o
era porque o uso correto das ‘formas’ processuais garantia a validade jurídica de tudo
aquilo que se fizesse ou dissesse no âmbito de um processo judicial. O que quero
marcar é que ela nem sempre era priorizada independentemente do conteúdo dos relatos
e das informações levadas ao âmbito judicial. A ‘forma’ não se mostrava, assim, como
algo neutro, descontextualizado e despersonalizado. Não era apenas um molde onde
encaixar as informações judiciais, mas parte de disputas ideológicas e políticas sobre
como pensar e fazer funcionar o sistema judicial 3 . Por exemplo, o uso de uma categoria
e não de outra marcava posicionamentos e identidades no campo jurídico. Não tinha a
mesma ressonância falar em “indagatória” do que em “declaração do imputado”. Tal
mudança de categorias tinha sido estabelecida com a reforma do Código de Processo
Penal da província de Buenos Aires (CPP-PBA) em 1998 e o uso de uma ou outra
categoria, entre outras, definia entre os funcionários uma maior ou menor adesão à
reforma.
Ao mesmo tempo, a ‘forma’ era uma ferramenta para validar juridicamente as
decisões tomadas nos casos concretos. Como enfatizarei ao longo da tese, a ‘forma’
podia estar ao serviço do ‘fundo’, sendo utilizadas diferentes estratégias de adaptação
das ‘formas’ para dar conta desse objetivo. O conhecimento sobre os usos possíveis da
3 Baudouin Dupret, cuja etnografia sobre os tribunais no Egito retomo mais adiante, assinala: “A
afirmação de que o procedimento é importante em direito pode parecer trivial (...). Mas os
constrangimentos procedimentais não se correspondem com um ensamble de regras abstratas extraídas de
um sistema jurídico exterior, mas com a performance rotineira e burocrática dos profissionais do direito”
(2006:164). Nesse sentido, propõe tratar os procedimentos, não como regras, mas como práticas.
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