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para “preparar, facilitar, consumar ou ocultar outro crime ou para assegurar seus
resultados ou procurar a impunidade para si ou para outro ou por não ter conseguido o
fim proposto ao tentar outro crime”. O segundo artigo, proposto pelo defensor, estava
inserido na parte dos “crimes contra a propriedade”, em particular do “roubo”.
Penalizava o fato de ocasionar a morte de alguém por ocasião ou motivo do “roubo”. A
diferença fundamental entre ambos os artigos era que aquele defendido pelo promotor
permitia a prisão perpétua como pena; o proposto pelo defensor de dez a vinte e cinco
anos de prisão 246 .
Antes da primeira testemunha, o presidente advertiu o “público” que diante de
qualquer manifestação ou desordem o expulsaria da sala ou iniciaria um processo penal
contra o responsável. A primeira testemunha a depor foi o pai de Santiago, seu Júlio.
Um homem de aproximadamente 70 anos, alto, magro, com uma peruca de cabelos
escuros, sentou na cadeira dos depoentes, olhando para o tribunal. Além das perguntas
de identificação (nome completo, estado civil, idade, profissão e endereço), havia uma
fórmula de introdução ao depoimento que se repetiu em todos os casos da mesma
forma, sem demasiadas variantes em relação a outros juicios.
Presidente: o senhor tem sido citado no processo [menciona número, tipificação
e nomes]. Tomou conhecimento das penas do falso testemunho?
Seu Júlio: sim.
Presidente: jura ou promete dizer a verdade de tudo quanto souber ou lhe for
perguntado?
Seu Júlio: sim, juro.
Presidente: conhece alguma das partes, é parente, amigo, inimigo, devedor ou
credor de alguma delas?
Seu Júlio: filho [Santiago] e conhecido [Quique].
Presidente: tem algum interesse na resolução deste processo?
Seu Júlio: que se faça justiça.
Presidente: bom, mas isso não vai fazer que o senhor não diga a verdade.
Seu Júlio: não, não.
Se as perguntas e os modos de sua formulação eram sempre os mesmos, as
respostas podiam ser variadas. Nos juicios que observei, sempre achei interessante que a
maioria das pessoas, quando lhe era formulada a opção por “jurar” ou “prometer” dizer
a verdade, respondesse apenas com um “sim”. Não pareciam dar relevância ao fato de
246 É uma distinção semelhante àquela presente na legislação penal brasileira entre “homicídio
qualificado” (no caso, artigo 121, § 2º, V, Código Penal brasileiro) e “latrocínio” (art. 157, § 3º, CP
brasileiro). Neste caso, a distinção é tal que ambos respondem a âmbitos de julgamentos distintos: o
primeiro é julgado pelo Tribunal do Júri e o segundo por um juiz singular. Outra curiosidade é que,
inversamente ao caso argentino, no Brasil a pena por “latrocínio” (20 a 30 anos) é maior do que a de
“homicídio qualificado” (12 a 30 anos).
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