Baixar - Proppi - UFF

(CPP-PBA). Sobre as bases desse código avançou a reforma do sistema processual
penal da província de Buenos Aires. A nova legislação começou a ser implementada,
em toda a província, em setembro de 1998. O código anterior datava de 1915 e era
conhecido, devido ao nome do seu autor, como “Código Jofré”.
Advogado: O código de Jofré teve uma vigência muito longa, de mais de 30
anos e terminou, morreu, com a reforma de ‘98. O código Jofré previa que a
instrução estivesse a cargo de um juiz de instrução com um caráter puramente
inquisitivo, porque a defesa e a atuação do promotor vinham atrás. Quer dizer, o
juiz conduzia o processo e depois de ter produzido os atos notificava o promotor,
teórico, abstrato, irreal titular da ação pública. Essa era a oportunidade do
promotor de oferecer prova, isto é, oferecia prova que tendia a demonstrar o que
já estava demonstrado pelo juiz, a tal ponto que já pedia pena. Todo o qual
marca uma incoerência no âmbito de uma ordem lógica.
Lucía: o promotor acusava diante do mesmo juiz que tinha enviado tudo para
ele?
Advogado: por escrito, tudo isto era um procedimento escrito, fazia a acusação e
a mandava ao juiz na etapa plenária, mas que era a mesma pessoa. (...) Havia um
juiz que marcou uma época, porque teve uma tendência que causou uma grande
comoção na década de 70. Ele ditava sentenças onde absolvia, mas fazia uma
crítica feroz ao juiz de instrução, o fustigava...
Lucía: ou seja, a ele mesmo.
Advogado: claro. A questão é que falava em terceira pessoa. Dizia: “como juiz
de sentença não posso menos que criticar o magistrado que fez a instrução e
pediu a prisão preventiva sem base...”. Batia forte para acabar absolvendo e
pedindo para que a Câmara investigasse a conduta do juiz de instrução, que
havia sido ele mesmo. Em síntese, um sistema perverso, porque era o mesmo
juiz esquizofrênico que autocontrolava a prova que ele mesmo coletava; o juiz
era juiz e parte. Mas, com tudo isso, ainda existia um mecanismo para finalizar o
processo. Era mais humano, porque passavam dois anos e o processo ficava
resolvido. Mas aí chega o [ano] 98, com ‘banda de música’, a grande reforma
judicial...
O antigo código, que permaneceu vigente por quase um século, dividia o
processo em duas etapas: a “instrução”, no comando de um juiz que delegava a
investigação para a polícia. Com as provas produzidas pela polícia, ele enviava o
processo ao promotor o qual, com essas mesmas provas, formulava a acusação e
solicitava uma pena. Com isso, o processo passava para a segunda etapa; a “etapa de
plenário”. Nela, o “juiz do plenário”, que era a mesma pessoa que havia sido o “juiz de
instrução”, resolvia o caso (ditava sentença), com base nas mesmas provas por ele
produzidas. Por estas características e por ser esse processo inteiramente escrito 68 , o
68 O julgamento oral mencionado na entrevista foi introduzido como possibilidade para os casos de
homicídio em 1985.
82