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Baixar - Proppi - UFF

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também colocava os dados no sistema informático da própria UFI para poder localizar o<br />

andamento do processo quando alguém perguntasse alguma coisa na “Mesa de<br />

Entradas”; no sistema da Procuração e em um sistema, na época recente, chamado<br />

“Registro Único de Detenidos” –“R.U.D.” 143 . Os casos com pessoas identificadas como<br />

“autores” eram enviados à defensoria pública de “turno”. Após todo esse trabalho, Zé<br />

deixava as “IPPs” na mesa de Sebastián. Como promotor titular, ele era o encarregado<br />

de distribuir os casos entre todos os integrantes da UFI.<br />

Distribuição de funções<br />

Na UFI K, era decisão que todos trabalhassem no andamento dos processos,<br />

desde o promotor titular até o funcionário de menor hierarquia, com designação oficial<br />

(excluídos, então, os atendentes de “Mesa de Entradas”). Isto incluía, portanto, pessoas<br />

formadas em direito, ou não e/ou estudantes de direito ou de algum outro curso<br />

superior; ou não. A educação formal não era o critério de atribuição de casos. Este se<br />

vinculava à experiência prática de trabalho adquirida por cada um. Também eram<br />

consideradas habilidades e preferências de cada funcionário. Havia, de fato, alguns<br />

critérios estabelecidos, não alheios a certos questionamentos e/ou mudanças.<br />

Os casos considerados “mais complexos”, como estupro, homicídio,<br />

defraudação, roubos “complicados”, eram distribuídos entre Diego, o secretário; Alicia,<br />

a instrutora; Valeria; Bruno e, eventualmente, Sebastián. Por sua vez, entre eles, havia<br />

outros critérios baseados em certas afinidades ou estilos de trabalho. Como disse no<br />

capítulo anterior, Bruno trabalhava casos de crimes financeiros (defraudações,<br />

estelionato). De fato, quando saiu da UFI para assumir como juiz, ninguém mostrou<br />

muito entusiasmo em dar continuidade a esses processos. Eram considerados de um<br />

conhecimento muito específico. Valeria trabalhava vários tipos de casos, mas também<br />

era costume enviar para ela casos com policiais envolvidos como supostos autores.<br />

Alicia também levava homicídios, e, como disse no capítulo anterior, casos de abusos<br />

ou estupros que progressivamente estavam sendo distribuídos, junto com outros crimes<br />

143 O R.U.D. era uma exigência recente “pelo tema das violações aos direitos humanos pelo tempo de<br />

detenção, as condições de detenção das comisarías, e essas coisas”, explicou Sebastián. Em maio de<br />

2006, a Corte Suprema da província deu lugar a uma petição do CELS, apresentada em nome de seu<br />

presidente, e assim conhecida no ambiente como a sentença“Verbitsky”. Através da mesma se regulavam<br />

e controlavam as condições de detenção dos presos em comisarías bonaerenses, a fim de cumprir com as<br />

condições de detenção estabelecidas na lei nacional e nos pactos internacionais de direitos humanos<br />

(CSJN, causa V856/02 “Verbitsky, Horacio - representante del Centro de Estudios Legales y Socialess/hábeas<br />

corpus”).<br />

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