Baixar - Proppi - UFF

Descrever a estrutura formal do campo no qual me movimentei não constituiu
apenas uma forma de contextualizar a etnografia que segue nos próximos capítulos. Ela
faz parte da etnografia. E faz parte dela não só porque conhecê-la implica em pesquisas
empíricas sobre sua constituição, organização e regulamentação, mas sobretudo porque
é nessa pesquisa e nas conversas que ela suscita com aqueles que se movimentam nessa
estrutura que ela adquire seu(s) sentido(s) local(s). Por isso também a descrição
acompanhou as reformas, mudanças e as opiniões sobre elas. Mais do que expor o
“esqueleto”, quis mostrar o quanto o mesmo é móvel. O quanto ele encerra as
concepções e ideologias das pessoas que nela habitam, suas valorações sobre a natureza
dos casos que tratam, das atividades que desenvolvem e da importância atribuída a cada
uma dessas dimensões. Talvez assim seja mais fácil entender porque a “falta de
comunicação institucional” entre diferentes níveis do sistema seja preenchida por
contatos informais e afinidades pessoais.
As etapas do processo
As mudanças sobre a estrutura formal acompanharam, então, a principal e mais
propalada motivação da reforma: a introdução de um sistema acusatório 80 . Ele
delimitaria e separaria as funções de acusar e de julgar. Para tanto, as etapas do processo
foram reestruturadas e novas figuras (cargos, repartições e funções) foram introduzidas
para dar conta dessa separação 81 . O processo penal estaria separado em três etapas:
preliminar, julgamento e execução.
A primeira etapa foi destinada à investigação das denúncias recebidas, seja pela
polícia ou pelo Ministério Público Fiscal, e ao posterior arquivamento ou
encaminhamento para a segunda etapa (julgamento) 82 . Durante esta última, procedia-se
80 Para mais informações sobre a reforma processual penal e o processo de implementação, ver Informe
sobre el Sistema de Justicia Penal en la Provincia de Buenos Aires, elaborado por el CELS, en el ámbito
del Proyecto “Seguimiento de los Procesos de Reforma Judicial en América Latina” del Centro de
Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), 2003. www.cejamericas.org
81 Em função das mudanças introduzidas, a reforma foi acompanhada de um corpo de novas leis, além da
alteração substantiva do Código de Processo Penal provincial. Foram aprovadas a Lei do Ministério
Público (12.061, 08/01/98), Lei de Transformação dos Juizados (12.060; 08/01/98); Lei Execução Penal
(11.803, 02/07/96), Lei do Conselho da Magistratura (11.868 26/11/96); Lei de criação do Tribunal de
Casação Penal (11.982, 31/07/97); Lei de Mediação Penal (13.344, 19/01/2006); além das já mencionadas
referidas à Segurança Pública. Todas elas já tiveram aspectos alterados por outras novas leis.
82 Sobre essa primeira etapa vou me estender em seguida, neste capítulo. Características da segunda etapa
serão retomadas no Capítulo 8. Sobre a terceira etapa, me limito a apontar características básicas, pois não
foi foco do trabalho de campo, já que meu interesse estava no processo através do qual se chega a uma
decisão sobre os fatos julgados, e não na etapa posterior a essa decisão.
91