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Código Jofré foi considerado por muitos juristas, e especialmente por aqueles que
protagonizaram a reforma processual penal, como claramente “inquisitorial”. Contudo,
alguns advogados que entrevistei –incluindo aquele citado acima- ressaltaram também
características positivas dessa legislação, principalmente quando colocada em contraste
com o novo Código. Ou, melhor dizendo, com a brecha entre o que foi proposto como
“novo” e aquilo que, como máximo, dez anos depois, quando eu realizava as
entrevistas, estava acontecendo no sistema judiciário provincial, segundo sua
perspectiva 69 .
Quando apresentada, a reforma foi visualizada por seus impulsores e defensores
como uma reforma de modernização do sistema, conforme o modelo penal acusatório e
a legislação mais atual de respeito dos direitos humanos e das garantias penais
(Martínez, 2005, 2007 70 ). Ela propunha vários aspectos, entre os quais se destacava
terminar com o sistema do juiz de instrução e plenário, com a instrução policial das
causas 71 e promover uma maior celeridade e oralidade do processo. Para isso, também
as estruturas anteriores sofreram alterações e novas unidades foram criadas.
O centro: La Plata
O esquema do Poder Judicial da província de Buenos Aires, no âmbito penal,
tem forma piramidal. Seu topo é ocupado pela Suprema Corte de Justicia, como
máxima autoridade judicial da província. Ela é a última instância para recorrer às
decisões de órgãos inferiores, no âmbito provincial. Está composta por um presidente e
um vice-presidente e por cinco “ministros”. A instância seguinte é o “Tribunal de
Cassação Penal”. Foi criado com a reforma, como uma instância de apelação anterior à
Corte, de modo a agilizar as decisões sobre os casos em que é questionado, por algumas
69 O primeiro projeto de Código aprovado em 1997 foi reformado antes, inclusive, de ser implementado
(Lei 12.248).
70 O Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) publicou uma coleção de três volumes sob o
título Reformas procesales penales en América Latina: Discusiones locales, apresentando os processos de
reforma judicial desenvolvidos nos diferentes países de América Latina.
71 Causa é a categoria utilizada para se referir a um processo. Seguindo o raciocínio de Baudouin Dupret,
a denominação faz sentido ao entender o processo penal como a imputação de uma conseqüência legal a
um ato, isto é, a tarefa de fazer corresponder uma instância factual a uma definição jurídica formal em
uma cadeia causal (2006:177). Essa definição relativa à atribuição causal específica contrasta com a
categoria “processo” utilizada no português para se referir aos casos judiciais.
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