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Baixar - Proppi - UFF

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habilidades vinham à tona; a maioria delas apreendidas na própria prática de<br />

“Tribunales”. No âmbito de uma UFI, trabalhar ‘em’ processos era uma experiência<br />

adquirida na prática de trabalhar com casos específicos, tomando depoimentos,<br />

conversando com as pessoas, registrando o que elas diziam, perguntando e reperguntando,<br />

construindo hipóteses, interagindo com os policiais, conhecendo os outros<br />

agentes e as respectivas reputações, observando as pessoas e apreendendo, enfim, a<br />

tarefa de interpretação de todas essas informações de forma a construir uma atuação<br />

judicialmente adequada. Era aprender a investigar aqueles crimes que chegavam à UFI<br />

de Los Pantanos, além das diversas teorias jurídicas que pudessem informá-los. Era,<br />

então, um saber que reunia habilidades técnicas, pessoais, emotivas e intuitivas.<br />

Nessa tarefa, o ‘saber judicial’ não era um conhecimento, nem uma prática que,<br />

necessariamente, torna-se o “fazer justiça” uma atividade auto-centrada, formal e<br />

esotérica. “Fazer justiça” nos “Tribunales” de Los Pantanos, segundo minha<br />

experiência, era também a possibilidade de estar próximo de valores e interesses de<br />

grupos sociais, que não aqueles profissionais. Era partilhar alguns desses valores e<br />

interesses com as pessoas envolvidas nos conflitos, ao tempo em que era se opor e<br />

excluir outros. Essa exclusão não operava necessariamente pelo predomínio da ‘forma’<br />

(vazia) sobre o ‘fundo’, qualquer que este fosse. Operava pela confluência, ou não, de<br />

‘moralidades situacionais’ entre agentes profissionais e leigos em casos –históriasespecíficos.<br />

Na minha percepção, essa oportunidade de confluência – ou divergência- de<br />

perspectiva, “os sujeitos das práticas judiciais são narrados, descritos e entendidos através de suas<br />

intervenções no processo judicial (...), entendendo que as pessoas podem ser identificadas com os textos<br />

que elas mesmas produzem” (2009:232). Desta forma, esta análise permite também outra perspectiva em<br />

relação ao fato de entender os expedientes como coisas desencarnadas das pessoas que as produzem,<br />

como meros reprodutores de instrumentos e mecanismos burocráticos. No entanto, gostaria de ressaltar<br />

que, em instâncias diferenciadas da Corte, como aquelas onde eu realizei minha pesquisa, as afirmações<br />

propostas por Barrera, no sentido destas relações se desenvolverem “dentro dos limites do expediente”,<br />

entendendo estes como “dispositivos que fixam os limites do alcance da atividade judicial” podem ser<br />

relativizadas. Barrera afirma que “a busca da verdade [legal, ou mais especificamente judicial] é<br />

alcançada, questionada e negociada apenas dentro das fronteiras do expediente judicial” e que “de modo<br />

semelhante, os procedimentos judiciais sobre provas de fatos – por exemplo, exame de testemunhas-,<br />

ditames, e demais procedimentos, são registrados meticulosamente no expediente, prática que de algum<br />

modo se assemelha a um registro de operações contáveis de dupla entrada” (2009:224). Nesse sentido,<br />

nesta tese tenho apontado para o fato das negociações, disputas e consensos sobre a investigação, a<br />

interpretação das provas, a tomada de decisões e a verdade judicial, se desenvolveram além dos limites<br />

dos textos judiais e seu registro, encontrando base nas interações pessoais entre os diferentes agentes<br />

entre si (suas reputações e estilos de trabalho), e entre estes e as pessoas envolvidas nos conflitos (seus<br />

valores morais e interesses), sejam ou não registradas. Isso não implica em entender como assinala<br />

criticamente Barrera que “as práticas dos funcionários judiciais [sejam] totalmente subjetivas nem<br />

discrecionais, nem absolutamente mecânicas ou descoladas emocionalmente” (2009:240). Pelo contrário,<br />

implica em entender as mesmas dentro de sentidos morais que guiam suas orientações diante de casos<br />

(histórias) específicos.<br />

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