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caso e com o ‘saber judicial’ 278 . Esse mecanismo atuava selecionando versões;
“acreditando” umas e “desacreditando” outras.
Em qualquer caso, o processo não abrigava espaço para outorgar legitimidade a
versões contrapostas. Como a “verdade” na qual se acreditava era considerada “única” –
a “verdade histórica”, “a verdade do que aconteceu”, “a verdade dos fatos”-, toda versão
que a contradissesse não podia ter valor judicial. A forma com que o ‘saber judicial’
disputava e estabelecia uma posição sobre outra era acreditando a primeira através da
categoria de “verdade” e desacreditando a segunda com a categoria de “mentira” 279 .
Quando, no caso da família Santana, Pedro ouviu os depoimentos dos diferentes
membros da família e dos policiais, começou a se referir ao processo como o “caso dos
mentirosos”, pois, na visão dele, como era necessário estabelecer uma versão única do
acontecido, se as versões eram diferentes, era porque “alguém estava mentindo”. De
forma talvez mais sofisticada, quando Valeria e Alicia desacreditavam os ditos de
Marisa e Carlos, relatado no Capítulo 6, era porque, diante dos comentários dos
vizinhos e daquilo que elas tinham visto na casa do casal, as versões por eles defendidas
eram avaliadas como produto de personalidades “patológicas”, com “problemas
psicológicos”, que não permitiam distinguir “bem” a realidade ou “ser consciente dela”.
Quer dizer, eram versões que, na visão delas, não se correspondiam com a “realidade”
por ela acreditada.
Como apontei nos Capítulos 4 e 5, esta disputa em termos de “verdade” e
“mentira” não queria dizer que os agentes pressupusessem necessariamente que as
pessoas efetiva e/ou propositadamente estivessem “mentindo” para eles. Por isso, como
vimos, nem o juramento legal de dizer a verdade era tomado sistemática e formalmente,
nem o crime de “falso testemunho” era acionado e punido. Por mais que a formalidade
do processo requeresse a “imparcialidade” das testemunhas – “tem algum interesse
neste processo?”, perguntavam ritualisticamente os juízes no juicio oral-, era
278 Novamente Malatesta coloca em jogo categorias semelhantes a aqui utilizadas. Ele define a noção de
verossimilhança: “o verossímil não é o que pode ser uma verdade real, mas o que tem aparência disso. È
verossímil aquilo que nos inclinamos a julgar real” (1911:82).
279 Analisando a passagem da história oral para a escrita entre os beduínos na Jordânia, Andrew Shryock
chama a atenção para uma história baseada no desacordo, contada sempre de uma posição relativa na
estrutura social. Assim, nessa visão, cada história é sempre uma disputa entre versões relativas: “é uma
história contada contra os outros”, pois “a história dos outros é sempre mentira” (1997:134). Shryock
também assinala que, além de estar moldado por essa lógica segmentar da verdade e da mentira, o
discurso está informado por noções de poder e de autoridade (1997:145). Assim, no meu argumento, a
legitimidade das versões estará relacionada com as possibilidades de sustentá-las (a credibilidade
transmitida, outras “provas”, sua coerência, entre outros fatores) e pela posição autorizada e relativa do
enunciador –depoente- de tais versões, em contextos específicos.
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