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formas diversas de administrar justiça, sem reduzir as possíveis diferenças ou
contradições.
Nessa linha, as questões aqui colocadas se valem de uma perspectiva
comparativa. Por um lado, como mencionado, em relação a meu próprio trabalho de
campo anterior na justiça federal e nacional na cidade de Buenos Aires. Por outro lado,
porque na concepção e elaboração das questões aqui tratadas interagi, em diversas
situações, com minhas experiências de pesquisa no Rio de Janeiro (Kant de Lima, Pires
e Eilbaum, 2007 e 2008), bem como com os trabalhos de colegas brasileiros sobre estes
assuntos. Em março de 2004, os trabalhos de Roberto Kant de Lima, através de Sofia
Tiscornia, me trouxeram ao Programa de Pós-graduação em Antropologia da
Universidade Federal Fluminense e às atividades de pesquisa no Núcleo Fluminense de
Estudos e Pesquisas (NUFEP), atualmente, sede do Instituto de Ciência e Tecnologia –
Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-
InEAC). A partir dos estudos desenvolvidos no âmbito do mestrado e do doutorado
daquele programa e do trabalho em rede no NUFEP e no InEAC, outras leituras foram
de proveito para informar minhas reflexões.
Com os trabalhos do Kant de Lima (1983; 1995; 2008) e, posteriormente, de
Lana Lage (1999) e Maria Stella Amorim (2003; 2009), aprendi sobre as características
inquisitoriais do sistema de justiça criminal brasileiro; o predomínio de uma lógica
cartorial e contraditória, que impede a atualização de mecanismos que busquem o
consenso entre as partes, tendendo, pelo contrário, à oposição e hierarquização de teses
antagônicas. Nessa linha, as pesquisas empíricas na área do direito de Bárbara Lupetti
(2008), Regina Lúcia Teixeira Mendes (2008) e Marco Aurélio Gonçalves Ferreira
(2010), também têm sido úteis para enfatizar as dificuldades do sistema brasileiro de
justiça e seus agentes, em especial no Rio de Janeiro, em incorporar os princípios de
“inocência” e de “oralidade” do processo. Esses trabalhos demonstram o predomínio da
presunção de culpabilidade, da busca da “verdade real” e do “livre convencimento do
juiz” sem explicitação dos fundamentos para a tomada de decisões, bem como as
dificuldades por parte dos agentes judiciais para ouvir as partes envolvidas nos
processos. Também as etnografias de Luiz Figueira (2007) e Ângela Moreira Leite
(2006) sobre o Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, demonstrando a particularidade dessa
instância no “julgamento moral” dos casos julgados, bem como a performance
encenada pelos agentes nessas cerimônias de julgamento têm sido pontos de contraste
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