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PREFACIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO 9
conhecimento dos principios do direito, fica este sendo
mera arte, cujos preceitos facilmente se desvirtuam na
pratica, applicando-se ao talante das conveniências individuaes.
Em nenhum paiz mais do que no Brasil se accentua a
necessidade de attrahir a attenção dos que lidam com o
direito, constituído e constituendo, para os principios,
para as verdades geraes, para as leis fundamentaes, que
constituem o suppedaneo do direito, que lhe explicam a
razão de ser, revelam o quid constante, permanente, invariável,
que se nota em meio das transformações das normas
jurídicas, e infundem a convicção da necessidade
absoluta da justiça. Provavelmente, entre outras razoes,
por sermos uma nação ainda joven, muito raros são os
espíritos que se occupam com as theorias geraes do direito,
tão desdenhadas pelas intelligencias frivolas, que, sob
color de só cuidarem de assumptos práticos, e confundindo
phantasias e estéreis abstracçoes com as theorias hauridas
na observação dos factos, e necessárias para illuminar
e fecundar a pratica, tacham de theoricos aos que tentam
aprofundar a comprehensão das leis pelo estudo dos
principios. Em tal atrazo vivemos immersos, no que toca
a esta ordem de conhecimentos, que, não ha muito, se presenciou
em uma das nossas faculdades de direito o espectaculo,
realmente deprimente para um povo que ingenuamente
nutre a pretenção de acompanhar o progresso
scientifico, de em solenne discurso apontar convictamente
um professor aos seus alumnos a Universidade de Coimbra
como um dos institutos de ensino em que mais proveitosamente
florescem os estudos de philosophia do direito,
e eleger e citar, para prova do descommunal asserto,
os rançosos e justamente esquecidos livros sobre essa
materia de Rodrigues de Brito, Ferrer e Dias Ferreira!...
Dada essa phase embryonaria da nossa cultura juridicophilosophica,
não se deve estranhar que, como consequen-