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222 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
punire col fine delia pena ( l ). Estudar o fundamento
do direito de punir é estudar o fim
ultimo da pena, a razão de ser deste instituto
juridico, o escopo final que se procura
attingir pela imposição das penas. Estudar
os fins da pena é estudar os resultados immediatos
da applicação das penas, os fins próximos
da pena, que são outros tantos meios
para a realisação do fim ultimo.
Todas as theorias que ha acerca do fundamento
do direito de punir, podem reduzir-se
a três classes : as theorias absolutas,
as relativas e as mixtas ( 2 ). Theorias absolutas
são todas as que dão como fundamento
único da pena um principio exclusivamente
moral, uma necessidade meramente ethica. Applica-se
a pena, quia peccatum est, porque é
justo que o mal do crime seja seguido do
mal da pena. Tal é a doutrina da expiação :
manda um principio de justiça absoluta que
aquelle que praticou um mal, expie a sua
falta, soffrendo igualmente um mal. KANT
prega uma theoria absoluta, quando ensina
que a pena deve ser imposta, não porque
seja util, mas porque a razão pratica o ordena,
porque o imperativo categórico o impõe.
(*) PUGLIA, obra e vol. citados, livro III, cap. II.
( 2 ) BERNER, Trattato diDiritto Pénale, § 6, trad, de BEH-
TOLA, Milão, 1887. FLORIAN, obra e vol. citados, pag. 19.