/^m. - STF

238 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
irreductivel das disposições que lhe constituem
uma individualidade propria, e fazem
que essa pessoa seja o que é. Um acto sem
motivo, e que não se vinculasse ao conjuncto
das tendências que caracterisam um homem,
que não dependesse do caracter desse homem,
seria como que suspenso no vacuo, e não poderia
ser imputado ao seu auctor. A indeterminação
absoluta da vontade destróe o principio
da responsabilidade penal. Por outro
lado, accrescenta PRINS, O determinismo absoluto
é também um acto de fé, e não se demonstra,
do mesmo modo que o livre arbítrio.
0 determinismo é um facto experimental,
o que significa que, no quadro restricto
de nossa observação quotidiana, todos os
phenomenos verificados por nós têm causas
próximas que os determinam ; mas, quando
tentamos remontar ás causas remotas, ou á
causa ultima, a que se liga a nossa personalidade,
essas causas nos escapam, e nada
conseguimos saber. A vontade depende da
organisação physica, do meio social, da hereditariedade.
0 indeterminismo absoluto e o
absoluto determinismo são duas hypotheses.
Mas, conclue PRINS, a hypothèse da liberdade
tem um valor especial : é tão indispensável á
explicação do mundo moral, quanto a hypothèse
do ether espalhado no vacuo é indispensável
á explicação do mundo physico. Sem