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METHODOLOGIA JURÍDICA 53
taphysicas ('). Em primeiro logar, não se
formariam as legislações, se não preexistisse
um principio de direito, ou uma tradição jurídica.
Para que se estabeleçam normas jurídicas,
é necessário que o legislador se inspire
em preceitos revelados, ou em idéias inhérentes
á razão, em um conceito do justo, revelado
naturalmente á intelligencia humana
por essa faculdade superior. Em segundo
logar, para apreciar as leis existentes, e
julgar do merecimento délias, é mister um
critério diverso do que obtemos pela contemplação
dessas leis. Sem tal critério não haveria
razão para se preferirem umas ás
outras. Finalmente, não basta comparar as
leis existentes entre si ; cumpre também comparar
as lois existentes ás leis possíveis, sem
o que não teríamos um ideal jurídico, e nada
faríamos de novo, não melhoraríamos, não
aperfeiçoaríamos o direito positivo.
Não procedem as objccções. Já vimos
que os próprios animaes gregarios disciplinam
a actividade individual, sem o que não
se formaria, nem perduraria, a grei. Que
muito é que aquillo que seres inferiores fazem
pelo instincto, realisem os homens, dotados de
intelligencia muito superior, capaz de generalisar,
de descobrir leis naturaes e formular
( 1 ) Vide, entre outros sectários das antigas escolas,
Tissot, Introduction Philosophique à l'étude du Droit, pag. 7.