/^m. - STF

METHODOLOGIA JURÍDICA 39
As leis são as relações constantes, necessárias,
invariáveis, que ligam os phenomenos.
Se limitamos nossas investigações
ao mundo inorgânico, facilimo é comprehender
as connexões necessárias que ahi
se nos deparam : ao attentarmos no movimento
uniforme dos astros, na queda constante
sobre a terra dos corpos mais pesados
que o ar, na successão das estações,
convencemo-nos de que se dá na realisação
desses phenomenos um encadeamento, ou
entrosamento, de causas e effeitos, de que
deriva a necessidade de que taes resultados
se produzam. Alei da gravitação universal,
segundo a qual todos os astros, em todos os
pontos do espaço e do tempo, se attraem
na razão directa das massas e na inversa
do quadrado das distancias, claramente nos
mostra o que é a relação necessária e invariável,
que se denomina lei.
Será essa noção de lei applicavel a Iodos
os phenomenos do mundo inorgânico,
orgânico e superorganico, ou social ? Por
outras palavras, e restringindo a pergunta
ao fim que temos em mente, será o conteúdo
da lei moral e da lei jurídica urna relação
constante e invariável, como o da lei
physica ? Se verificarmos que sim, ficará evidente
que o methodo efficaz para o estudo