/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 213
Devemos pela educação moral e pela cultura
da intelligencia, tirando todo o proveito da
theoria scientifica e incontestável do determinismo,
oppôr aos moveis e motivos inferiores,
ou condemnados pela ethica, motivos
mais elevados, cuja energia depende da
educação moral e intellectual que tiver recebido
o agente.
Para solvermos a questão de saber se a
imputabilidade e a responsabilidade criminaes
são compatíveis com o determinismo
psychico, ainda precisamos verificar com
precisão e clareza o que são a imputabilidade
e a responsabilidade criminaes.
Os termos — imputabilidade e responsabilidade
— são usados tanto na lingua da
moral como na do direito. Mas, não precisamos
estudal-os na linguagem da moral;
porque, como observa HÕFFDING, esses vocábulos
são próprios do dominio jurídico,
são expressões que vêm da época em que
a differença ou distincção entre a moral e
o direito não estava ainda estabelecida, e
délias se servem mais freqüentemente os
jurisconsultes do que os moralistas ( l ).
( 4 ) HÒFFDING, Morale, trad, de L. de Poitevin, Paris,
1903, pag. 97.
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