/^m. - STF

A ARTE, A SCIENCIA E A PHILOSOPHIA DO DIREITO 91
na-se ás sancções dos outros ramos do direito
esta sancção mais efíicaz — a pena.
Mas, com a determinação das relações
dos diversos ramos do direito entre si, e
com a coordenação das idéias fundamentaes
de todos elles, formando-se por esse
processo uma doutrina systematica dos
princípios do direito, não está concluida a
missão da philosophia do direito. Para bem
explicar os factos jurídicos, para aprofundar
quanto possível a sciencia do direito
e oíferecer uma série de fecundas indicações
ao legislador, ainda cumpre estudar as
relações do direito com as sciencias que têm
por objecto o homem e a sociedade, isto é,
com as sciencias anthropologicas e sociaes.
No estudo das condições de vida e desenvolvimento
do indivíduo e da sociedade,
estudo indispensável para a formação de
uma theoria verdadeira acerca da limitação
harmonica das actividades voluntárias,
precisamos recorrer aos ensinamentos
da physiologia, da anatomia, da pathologia,
da psychologia, da psychiatria, da sociologia,
da economia política, sob pena
de, não o fazendo, constituirmos uma theoria
errônea, que leve o legislador a estabelecer
preceitos contrários ás verdadeiras
necessidades e exigências da collectividade
e dos seus membros.