/^m. - STF

More documents

Recommendations

Info

274 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO taes como devem ser creados, é um meio indispensável de tratamento medico ( l ). A eliminação perpetua só é applicavel aos delinqüentes anormaes, incorrigiveis. Da propria eliminação temporária nem sempre se lança mão ; porquanto, mesmo nos casos em que a prisão é a pena comininada, não raro se julga conveniente infligir somente uma condemnação condiccional, medida hoje tão preconisada, e já posta em pratica de modo satisfactorio. E' essa a razão pela qual não consideramos a selecção artificial, ou a eliminação, perpetua ou temporária, um fim essencial da pena. Applicada com maior ou menor amplitude, perpetua ou temporária, a eliminação do delinqüente só se justifica na theoria do determinismo psychico. Dada uma vontade arbitraria, capaz de determinações superiores a qualquer pressão, ou não se sujeitam a um tratamento especial os que já uma vez por acaso, accidentalmente, delinquiram, ou se empregam meios preventivos geraes contra todos os membros da sociedade, já que não é dado prever absolutamente os effeitos dessa causa discrecionaria que é o livre arbítrio, poder que é o mesmo em todos os homens. (') MAUDSLEY, ibidem, pag. 25.
IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 275 Se não podemos justificar a eliminação, perpetua ou temporária, dentro da theoria do indeterminismo, por mais fortes razões somos obrigados a reconhecer a incompatibilidade do livre arbitrio com este outro fim da pena — a emenda ou correcção do culpado. Ha um grande numero de delinqüentes, fora absurdo negal-o, nos quaes "Za faute qui a motivé une première condamnation a pour cause L'ignorance, une mauvaise éducation; pour d'autres, un oubli momentané, une défaillance subite, un égarement de la passion. Ce sont des enfants dont l'éducation négligée está refaire; des jeunes gens oisifs, égarés par des mauvais exemples et des compromettantes relations, mais capables encore de retour à de bons sentiments ; ce sont des hommes honnêtes au fond, qu'un accident, la passion, la colère, l'intempérance, ont jetés en prison" ( l ). Os legisladores e os criminalistas têm revelado por innumeros actos e escriptos a convicção de que é possivel corrigir certos delinqüentes. Que é o systema cellular, ou de Philadelphia, em que se mantém o mais completo isolamento do condemnado durante todo o tempo da pena, systema depois modificado, e que do solitary confinement passou ao separate confinement, senão um ten- ( 1 ) ROBIN.. La Question Pénitentiaire, introducção, pag. 3.
Page 1 and 2:
'/ A •J^M ■/^■m. vif-liSZ 9m
Page 3 and 4:
* 4, *« r I*«. S * *& OBftAS DO M
Page 5 and 6:
% k 'M-19S /J ■
Page 7 and 8:
6 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
Page 9 and 10:
8 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
Page 11 and 12:
10 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREIT
Page 13 and 14:
12 ESTUDOS DE PHILOSOPflIA DO DIREI
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
ao ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREIT
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
36 ESTUDOS DE PHILOSOPHIC DO DIREIT
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
42 ESTUDOS DE PHILOSOLHIA DO DIREIT
Page 45 and 46:
44 ESTUDOS DE PHILOSOPIIIA DO DIREI
Page 47 and 48:
46 ESTUDOS DE PHILOSOPIIIA DO DIREI
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
66 ESTUDOS DE PHILOSOPIUA DO DIREIT
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
COMPLEXIDADE DO DIREITO RELAÇÕES
Page 103 and 104:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 103 o que l
Page 105 and 106:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 105 Os phen
Page 107 and 108:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 107 scienci
Page 109 and 110:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 109 as facu
Page 111 and 112:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 111 tal da
Page 113 and 114:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 113 ciaes,
Page 115 and 116:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 115 dessa d
Page 117 and 118:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 117 foram r
Page 119 and 120:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 119 uma sci
Page 121 and 122:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 121 mento,
Page 123 and 124:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 123 mulou o
Page 125 and 126:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 125 tiveram
Page 127 and 128:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 127 0 conhe
Page 129 and 130:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 129 os subs
Page 131 and 132:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 131 cidos,
Page 133 and 134:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 133 envolva
Page 135 and 136:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 135 Em radi
Page 137 and 138:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 137 mais am
Page 139 and 140:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 139 portant
Page 141 and 142:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 141 berdade
Page 143 and 144:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 143 Para se
Page 145 and 146:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 145 vantage
Page 147 and 148:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 147 como o
Page 149 and 150:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 149 dírec
Page 151 and 152:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 151 entre e
Page 153 and 154:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 153 minio d
Page 155 and 156:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 155 scienci
Page 157 and 158:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 157 0 respe
Page 159 and 160:
COMPLEXIDADE DO DIREITO 159 muito f
Page 161 and 162:
O DETERMINISMO PSYCHICO E A IMPUTAB
Page 163 and 164:
DETERMINISMO I'SYCHICO 163 mo da vo
Page 165 and 166:
DETERMINISMO PSYCHICO 16b a explica
Page 167 and 168:
DETERMINISMO PSYCHICO 167 Physiolog
Page 169 and 170:
DETERMINISMO FSYCHICO 169 escravo d
Page 171 and 172:
DETERMINISMO PSYCHICO 171 «Donde v
Page 173 and 174:
DETERMINISMO PSYCHICO 173 prevê, p
Page 175 and 176:
DETERMINISMO PSVCHICO 175 trarios,
Page 177 and 178:
DETERMINISMO PSYCHICO 177 litterari
Page 179 and 180:
DETERMINISMO PSYCHICO 179 pecto met
Page 181 and 182:
DETERMINISMO PSYCHICO 181 agir, ou
Page 183 and 184:
DETERMINISMO PSYCHICO 183 plicaçã
Page 185 and 186:
IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE C
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
IMPUTABILIDADE E BESPONSABILIDADE C
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224: IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE G
Page 225 and 226: IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE C
Page 273: IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE C
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
m IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
342 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREI
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
3S4 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREI
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
A ESCOLA HISTÓRICA A systematisaç
Page 377 and 378:
A ESCOLA HISTÓRICA 379 do termo de
Page 379 and 380:
A ESCOLA HISTÓRICA 381 e do tempo.
Page 381 and 382:
A ESCOLA HISTÓRICA 383 ligir e com
Page 383 and 384:
A ESCOLA HISTÓRICA 385 peito roman
Page 385 and 386:
A ESCOLA HISTÓRICA 387 As normas j
Page 387 and 388:
A ESCOLA HISTÓRICA 389 bus ipsis d
Page 389 and 390:
A ESCOLA HISTÓRICA 39 ï induzir,
Page 391 and 392:
A ESCOLA HISTÓRICA 393 factos, par
Page 393 and 394:
A ESCOLA HISTÓRICA 395 de da Provi
Page 395 and 396:
i A ESCOLA HISTÓRICA 397 espontân
Page 397 and 398:
A ESCOLA HISTÓRICA 399 objecto de
Page 399 and 400:
A ESCOLA HISTÓRICA 481 ções espe
Page 401 and 402:
A ESCOLA HISTÓRICA 403 sociedade,
Page 403 and 404:
A ESCOLA HISTÓRICA 405 solvem as c
Page 405 and 406:
A ESCOLA HISTOHICA 407 et des gouve
Page 407 and 408:
A ESCOLA HISTÓRICA 409 ceberam os
Page 409 and 410:
A ESCOLA HISTÓRICA 4H uma espécie
Page 411 and 412:
A ESCOLA HISTÓRICA 413 paizes angl
Page 413 and 414:
A DOUTRINA DE IHERING Gomo quasi to
Page 415 and 416:
A DOUTRINA DE IHERING 417 tribúa c
Page 417 and 418:
A DOUTRINA DE IHERING 419 decer ás
Page 419 and 420:
A DOUTRINA DE IHERING 421 sonalidad
Page 421 and 422:
A DOUTRINA DE IHERING 423 dem lógi
Page 423 and 424:
A DOUTRINA DE IHERING 425 Deve o Es
Page 425 and 426:
A DOUTRINA DE IHERING 427 de permut
Page 427 and 428:
A DOUTRINA DE IHERING 429 A coacç
Page 429 and 430:
% A DOUTRINA DE IHERING 431 abandon
Page 431 and 432:
A DOUTRINA DE IHERING 433 existênc
Page 433 and 434:
A DOUTRINA DE IHERING 435 A norma
Page 435 and 436:
A DOUTRINA DE IHERING 437 unia igua
Page 437 and 438:
A DOUTRINA DE IHERING 439 medida ab
Page 439 and 440:
A DOUTRINA DE IHERING 441 viduo exi
Page 441 and 442:
A DOUTRINA DE IHERING 443 atrozes.
Page 443 and 444:
A DOUTRINA DE IHEHING 445 cções i
Page 445 and 446:
A DOUTRINA DE IHERING 447 ficar o i
Page 447 and 448:
A DOUTRINA DE IHERING 449 fundament
Page 449 and 450:
A DOUTRINA DE IHERING 451 psychica
Page 451 and 452:
A DOUTRINA DE IHERING 453 vontade h
Page 453 and 454:
A DOUTRINA DE IHERING 455 te em ave
Page 455 and 456:
A DOUTRINA DE IHERING 457 isto o ú
Page 457 and 458:
A DOUTRINA DE IHERING 459 por supp
Page 459 and 460:
A DOUTRINA DE IHERING 461 que cada
Page 461 and 462:
A DOUTRINA DE IHERING 463 e desenvo
Page 463 and 464:
A DOUTRINA DE IHERING 465* nexão d
Page 465 and 466:
A DOUTRINA DE IHERING 467 pernicios
Page 467 and 468:
A DOUTRINA DE IHERING 469 é o appa
Page 469 and 470:
A DOUTRINA DE IHERING 471 tra o abu
Page 471 and 472:
A. DOUTHINA DE IHERING 473 das suas
Page 473 and 474:
— 476 — PAGS. Complexidade do D
Page 475:
REMO TR IBUHAL F EBERflL JilOO-J: .
show all

/^m. - STF

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?