/^m. - STF

420 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
stitue o meio de assegurar o bem estar material
e as satisfações intellectuaes, moraes
e estheticas, pela continuação da existência.
Na formação do patrimônio temos "« affirmação
econômica de si". A efficacia do patrimônio
jaz na obrigação, a todos imposta,
de respeital-o, de não impedir que o individuo
accumule os bens materiaes além do necessário
para satisfazer suas necessidades
actuaes ; e o reconhecimento dessa obrigação
é "a affirniação jurídica de si". 0 primeiro
fim pratico que move a nossa vontade
é a conservação da vida, a qual dá origem
ao patrimônio, porquanto sem patrimônio
não temos o futuro assegurado. A conservação
da vida e o patrimônio conduzem
ambos ao direito, porquanto sem direito não
temos a vida nem o patrimônio garantido.
Ü direito protege os dois interesses — a vida
e o patrimônio, dando a cada individuo a
faculdade, ou poder, legal, que se chama
direito subjectivo. 0 reconhecimento de um
direito subjectivo quer dizer que existe alguma
coisa para nós, que o Estado garante a
posse, o uso ou o goso dessa coisa. As coisas
que existem para nós são divisiveis em
quatro espécies: 1 ? nós mesmos: o homem
tem direito sobre os seus attributos e faculdades,
sobre o conjuncto de seus elementos
physicos e psychieos ; tem o direito de per-