/^m. - STF

METHODOLOGIA JURÍDICA 31
go, com o conceito de justiça, que faz parte
da razão, ou da intelligencia, do homem
culto.
A theoria de Bentham e a de Savigny
peccam por um defeito opposto ao assignalado
na doutrina theologica e no racionalismo,
isto é, pela applicação deficiente do
methodo inductivo.
Bentham observa os factos e induz;
aconselha que apreciemos a bondade e a
justiça dos actos humanos pelas suas conseqüências
; descobre e aponta certas connexões
causaes entre esses actos e a felicidade
do individuo e da sociedade. Mas não se
eleva a uma concepção scientifica da moral
e do direito. Certas phrases do philosopho
e legislador britannico desvendam bem o
empirismo do systema. No capitulo quarto
da primeira parte da Deontologia lê-se este
conceito: "cada individuo é não somente o
melhor, mas o único juiz competente, do
que lhe é pena ou prazer". Falta no systema
utilitário de Bentham aquillo que constitue
a essência das explicações scientificas, isto
é, o conhecimento das relações necessárias,
invariáveis, entre os actos voluntários do
homem e suas conseqüências sob o aspecto
da conservação e do desenvolvimento do individuo
e da sociedade.
Ainda ninguém fez com maior justeza