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220 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO se nos depara na compensação, ou composição, que faziam o offensor e o offendido, ou seus parentes, recebendo estes daquelle uma coisa de valor proporcional á offensa. Nos Costumes dos Germanos, XXI, TÁCITO nos dá noticia dessa pratica: "Luitur homicidium certo armentorum ac pecorum numero, recipitque satisfactionem universo, do mus". Depois da composição veio a pena de talião, a imposição ao offensor do mesmo mal soffrido pela victima do delicto. No direito romano antigo ha vestigios dessa phase. A lei das XII taboas (tabula septima) contém este preceito : "J$Í membrum rupit, ni cum eo pacit, talio esto". Hoje o conceito da pena, geralmente admittido, é o que nos offerece GARRARA: '■'■quel male che daWautorità civile s'infligge ad un colpevole per causa del suo delitto" ('). A definição do grande chefe da escola clássica é reproduzida litteralmente por um dos mais modernos criminalistas, o já citado FLORIAN( 2 ). PUGLIA, que propõe esta definição: "Ia pena è Ia detrazione o restrizione delia liberta dei delinqüente—, reconhece depois que a pena, em substancia, nada mais é que "unmaleche si inflige ai delinqüente, concetto accettato dalla ( { ) Programma, Parte Générale, vol. II, § 582. ( a ) Obra citada, vol. I, cap. II, pag. 109.
IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 221 maggior parte dei criminalisti ; poichè, da qualunque principio filosófico voglia muoversi per trovare il fondamento razionale dei diritto di punire, bisogna riconoscere che Ia punizionenella sua essenza è un male per Vindivíduo che la subisce, e un dolore morale e corporeo" ('). Afinal a noção de pena dada pelos criminalistas contemporâneos, em ultima analyse, é a velha definição de HUGO GROCIO : malum passionis, quod infligitur ob malum actionis. Nem poderia ser de outro modo ; porquanto, seja qual for a theoria que adoptemos sobre o fundamento do direito de punir, entendamos que o fim da pena é a expiação, ou a correcção, ou a reparação, ou a utilidade social, ou a conservação da sociedade, ou qualquer outro, o que é certo é que não podemos conseguil-o senão pela imposição de um mal, de um soffrimento, de uma dor. Duas ordens de investigações podemos fazer a respeito da pena : averiguar qual é o fundamento do direito de punir, e averiguar quaes são os fins da pena. Um estudo não se confunde com o outro, nem se trata de uma distincção descabida e sem utilidade. "Tutti i criminalisti insegnano che non bisogna confondere il fondamento razionale dei diritto di (') Manuale di Diritto Pénale, vol. 1, liv. Ill, cap. I.
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