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38 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
sivel comprehender e explicar o phenomeno
juridico pelos mesmos processos lógicos por
que se estudam os phenomenos do domínio
das outras sciencias.
As sciencias que Ihering e seus discípulos
denominam especulativas, em opposição
ao que chamam sciencias praticas, reproduzindo
uma errônea classificação, que vem de
Aristóteles, quando a verdade é que ha somente
sciencias (todas da mesma natureza)
e artes, ou conjunctos de preceitos de utilidade
pratica, baseados nos conhecimentos
scientiíicos ; as sciencias têm por missão o
estudo das leis, a que estão subordinadas as
varias classes de phenomenos.
Que é lei, nesta accepção em que o termo
é usado pelos cultores das sciencias, e não
na especial, technica, dos juristas? Segundo
a noção clássica de Montesquieu, as leis são
as relações necessárias que derivam da natureza
das coisas. Para A. Comte as leis são
as relações constantes de sviecessão e simi-
Ihança entre os phenomenos, relações que
nos perinittem por alguns desses phenomenos
prever os outros. As leis são as relações
uniformes de suecessão e simultaneidade,
disse Stuart Mill. A lei é a ordem regular,
a que se conformam as manifestações
de uma força ou de um poder, eis a formula
de Spencer.