/^m. - STF

258 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
invariável e incondicionalmente. Repetindo-se
a mesma constituição psychica e os mesmos
motivos, repete-se invariavelmente a mesma
volição por um numero indefinido de vezes.
Ha uma connexão necessária entre o acto
voluntário, e/feito, e a actividade psychica,
peculiar a cada um, com as suas idéias e
sentimentos especiaes, relativamente efficaces,
causa. Affirmar em tal caso que A é o
autor de um certo delicto, é affirmar a relação
de causalidade, de accôrdo com o mais
rigoroso ensinamento da lógica. Dizer que
o indivíduo A é o autor de um delicto, é
apontar a verdadeira causa do delicto ; porque,
foi a vontade de A, foi a actividade
psychica de A, formada de um certo modo,
com certas tendências, com uma determinada
direcção, a reagir necessariamente sob
a acção dos motivos que para A são poderosos,
que produziu o facto criminoso. Descobre-se
em A um conjuncto de antecedentes,
uma convergência de forças, a que se
seguiu o crime como um conseqüente necessário.
Podemos neste caso vincular o crime
— effeito ao autor — causa. Uma das extremidades
do cordel incorporeo, do vinculo
ideal, que prende o effeito á causa, não se
perde no indefinido, no vacuo, como na hypothèse
de admittirmos o livre arbítrio, hypothèse
em que o nosso pensamento não