/^m. - STF

A DOUTRINA DE IHERING 437
unia igualdade exterior, mecânica, na qual
se nivelariam grandes e pequenos, ricos e
pobres, adultos e infantes, homens sensatos
e loucos. Applicando-se um tratamento igual
a seres desiguaes, o resultado seria a mais
flagrante das desigualdades. Nenhuma sociedade
resistiria atai regimen. Assim, a igualdade
que o direito reconhece e garante, ê relativa,
e consiste na proporção entre a culpa
e a pena, entre a capacidade, ou os méritos,
e o salário, ou a recompensa. Eis a base da
verdadeira justiça. Injusta é, por exemplo, a
lei que impõe os mesmos encargos econômicos
ao pobre e ao rico, ou a que puno com a
mesma pena a contravenção e o crime.
E' sempre o egoismo que disciplina o
homem, e o impelle a formar normas jurídicas.
A experiência mostra a cada indivíduo
que a offensa por elle feita ao direito de
outre m expõe os seus próprios direitos a
ameaças e violações, e que, respeitando os
direitos alheios, contribue cada qual para a
formação de um meio social em que seus
direitos sejam igualmente respeitados.
Até aqui temos estudado dois elementos
do direito, a norma e a coacção, dois elementos
puramente formaes, que nada nos dizem
sobre o conteúdo do direito. Sabemos
apenas que a sociedade exige de seus membros
certas acções e abstenções. Mas, qual