/^m. - STF

204 ESTUDOS DE PHILOSOPH1A DO DIREITO
uma tendência na conducta, não significam
bondade ou maldade do agente, não nos offerecem
um traço de uma individualidade, não
nos revelam uma direcção ethica, peculiar a
uma pessoa. Diante de todos os moralistas e
de todos os legisladores, a perturbação da intelligencia,
que impede o conhecimento e
apreciação dos motivos de accôrdo com o
caracter individual, é comparável á coacção
mecânica, para o fim de isentar o agente das
conseqüências más de seus actos.
Que a vontade funcciona do modo
como a temos descripto, é verdade da qual
se têm mostrado profundamente compenetrados
os pedagogos, os moralistas, osjurisconsultos,
os legisladores e os estadistas de
todos os tempos. Muito embora não o confessem
expressamente, todos os representantes
de todas essas classes revelam continuamente
a convicção de que o acto voluntário
é o producto da constituição psychica individual
e dos motivos. «Com que fim prohibem
os pães e educadores que as crianças a
seu cargo presenceiem actos deshonestos, e
freqüentem más companhias, ao passo que
se esforçam por lhes incutir idéias de bem e
de justiça ? Se é verdadeiro o livre arbitrio,
todo esse trabalho será vão ; de nada serve
indicar ás crianças o que devem fazer ou evitar,
porque nenhuma influencia terá em acto