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272 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
Mas, não é isso o que se dá sempre; só se
observa este facto numa parte dos casos. Os
exemplos não faltam, como veremos adiante.
0 direito de punir ainda está entendido como
castigo, e não como defesa da sociedade. E
esta é a causa do mal. Castigar ou tentar
corrigir a criminosos que tenham praticado
actos puniveis em conseqüência de moléstia
será realmente incomprehensivel, porque
nesses casos o acto criminoso tem o caracter
de um desastre. Entretanto, ninguém nega
que é preciso remover a causa do desastre,
para que elle se não repita. E tão evidente
o é, que dispensa demonstração. Os factos,
porém, ahi estão para indicar que ha necessidade
de se chamar para elles a attencão
dos poderes competentes» (*).
Realisa-se este fim especial da pena —impossibilitar
a pratica de novos crimes pelo
delinqüente, nos casos em que os réus são
alienados, sem cólera nem indignação, enclausurando
os condemnados, não em penitenciárias
communs, mas em manicômios
criminaes, onde é bem possivel que o tratamento
medico alcance este outro fim da pena
— corrigir, ou curar, os culpados. Provavelmente
haverá quem se impressione com essa
( 4 ) DR. FRANCO DA ROCHA, Esboço de Psychiatria Foren­
se, pags. 167 e 168, S. Paulo, 1905.