/^m. - STF

160 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
meios são necessários para assegurar a efficacia
da nova lei. Dentro de certos limites
é possivel accelerar o desenvolvimento de !
um povo por meio de disposições legaes; 1
mas, no descobrir esses limites reside uma I
das maiores difficuldades da politica. Exem- j
pios não faltam do fracasso, ou, pelo menos,
da inutilidade a que estão condemnadas
as leis que não se adaptam ás condições
peculiares a um paiz. São bem conhecidos
os desastres da promulgação de uma
carta constitucional na Turquia em 1876 e j
do tentamen de um regimen constitucional
no Egypto em 1866, assim como diariamente
sentimos a impossibilidade de implantar
a constituição federai norte-americana em
nosso paiz, onde a grande maioria da na- ]
ção e especialmente a dos chefes políticos se
resentem da falta de envergadura para lidar
com tão adiantado apparelho juridico.
Do que fica expendido conclue-se não
ser verdade que o direito esteja comprehendido
na politica. E' só em um dos seus mo- j
mentos, ao ser vertido na realidade, ao ser
transformado de ideal em direito positivo,
que o direito penetra no domínio da politica,
e com ella mantém relações de dependência,
para logo depois reconquistar a sua autonomia.