15.04.2013 Views

/^m. - STF

/^m. - STF

/^m. - STF

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

432 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO<br />

que estos se acham nos primeiros annos,<br />

mantêm ao pae a autoridade e a força de<br />

que precisa, para dirigil­os. A natureza, diz<br />

Ihering, não quiz que o homem entrasse na<br />

sociedade civil, sem primeiro habituar­se á<br />

subordinação na vida de iam ilia.<br />

No que 'toca aos contratos, que se formam,<br />

já mostrámos, em virtude da alavanca<br />

da recompensa, ou salaria, a coacção não<br />

se faz necessária á protecção de todos. ­Assim<br />

que a compra e venda e a troca, operações<br />

que se réalisa m em um só momento,<br />

dispensam a protecção da força. Poder­se­ia<br />

objectar que o comprador deve ser defendido—como<br />

possuidor da coisa comprada, e o<br />

vendedor—como possuidor do preço; mas,<br />

para isso basta a protecção do patrimônio,<br />

de que já nos occupáinos, A protecção especial<br />

dos contratos apparece, quando se trata<br />

das convenções que implicam necessariamente<br />

o adiamento da prestação, a idéia de prazo,<br />

isto é, uma promessa. A funcção pratica<br />

da promessa não se realisaria, se lhe faltasse<br />

a força obrigatória. A vontade do devedor se<br />

vincula, porque sem esse vinculo não seria<br />

attingido o fim pratico, o interesse reciproco,<br />

que os contratantes têm em mente, quando<br />

celebram o contrato.<br />

A coacção, ou a força de que dispõe o<br />

direito, é, pois, necessária para defender a<br />

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!