/^m. - STF

METHODOLOGIA JURÍDICA 51
considerado, o legislador ordena, ou prohibe,
•a pratica desses actos, estabelecendo, assim,
preceitos de ordem pratica, regras artisticas,
de accôrdo com as verdades geraes, obtidas
pelo methodo positivo, ou scientifico.
0 methodo de que se utilisa o legislador
não é, não pôde mais ser, o methodo para o
estudo das sciencias. Tratando-se de um trabalho
artístico, por meio do qual se procura
alcançar um determinado fim, o processo adequado
é o teleologico,que consiste em, conhecido
o escopo que se quer attingir, dispor os
meios aptos para isso.
0 methodo teleologico é próprio somente
para a formação das artes, e não para o estudo
das sciencias. Mas, isso não quer dizer
que a applicaçâo desse processo lógico se
faça, ou se deva fazer, empiricamente ou com
preterição dos conhecimentos scientificos.
Sendo as artes baseadas nas sciencias, á
proporção que estas se vão dilatando, cada
vez mais os preceitos artísticos se formulam
de accôrdo com as indicações scientificas.
Ao scientista compete averiguar quaes
são as condições de vida e desenvolvimento
do indivíduo e da sociedade, dependentes da
vontade humana, e formar uma theoria da
limitação das actividades voluntárias, tendo
em attenção essas condições. Ao legislador incumbe
indagar quaes são os meios de que