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A ARTE, A SCIENCIA E A PHILOSOPHIA DO DIREITO 85
artísticos, baseados em observações scientificas,
a arte do direito, fundada na sciencia.
A liberdade de movimentos physicos e
a liberdade de manifestação das idéias, está
provado pela observação, histórica e directa,
são condições indispensáveis de conservação
e progresso para o individuo e a
sociedade: eis uma verdade scientifica. De
accôrdo com essa verdade scientifica se formulam
regras conducentes a adstringir os
homens, pela coacçâo psychica e mecânica,
ás acções e omissões necessárias para que
se respeitem a liberdade de movimentos
physicos e a de manifestação dos pensamentos.
Para progredir, tem o homem necessidade
de unir seus esforços aos de seus
similhantes, de se associar; pois, muitas
coisas úteis não pôde conseguir pelos esforços
individuaes unicamente. Sobre mais
essa verdade scientifica estabelece regras
de conducta, tendentes a garantir, pelos
meios juridicos de que dispõe o Estado, o
direito de associação. 0 uso e o goso das
coisas materiaes e a permuta de serviços
são outras necessidades humanas, conhecidas
pela mais superficial observação dos factos.
Dahi os preceitos artisticos, tendentes
a garantir o uso e o goso das coisas materiaes
e a permuta dos serviços.
Sendo assim, a sciencia do direito, scien-