/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 299
nismo psychico, a qual muito irrita o vaniloquente
sentimento de justiça do autor de
0 Crime e a Pena, é a que nos apresenta os
pobres, os ignorantes, os individuos privados
de educação moral, os desherdados da
sociedade, os desclassificados, como os mais
perigosos membros da sociedade, o seminário
de que sahem os delinqüentes, ao passo
que os ricos, os instruidos, os homens de superior
educação moral, muito pouco, ou quasi
nada, concorrem para o povoamento das prisões.
Quanto mais pobre é um homem, conclue
o energúmeno indeterminista, quanto mais
descurada foi sua educação, quanto mais imperfeita
é sua organisação physica e intellectual,
tanto mais perigoso é elle, e tanto mais
severamente deve ser punido, pelo que no determinismo
as circumstancias atténuantes dos
códigos contemporâneos se transformam em
circumstancias aggravantes ! Erro manifesto !
Não se pune mais severamente o pobre, o
ignorante, o mal educado, os que são victimas
da miséria material, ou moral, e commetteram
crimes, impellidos por motivos a cuja
acção não estão expostas as classes superiores
da sociedade. Pelo contrario, quando
se averigua que um delinqüente foi levado a
transgredir a lei penal, não por tendência
innata, por anomalias incuráveis, mas por
motivos a que não poude resistir — pelo facto