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404 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
liares a cada povo as necessidades communs
á humanidade, através das regras de direito
os princípios de direito, através do direito
positivo, digamos o termo, o direito natural,
ou as leis naturaes, se não quizerem usar da
expressão consagrada,
0 direito natural, nós o conhecemos
pelas scieucias que têm por objecto o estudo
da natureza da sociedade e da natureza humana
individual, pelas sciencias sociaes e
pelas sciencias anthropologicas.
Sendo a submissão ás leis naturaes de
ordem juridica uma necessidade social, como
o é para os indivíduos a submissão ás leis
da hygiene, uma experiência rudimentar
vae mostrando ás sociedades primitivas que
a vida social é impossível sem o disciplinamento
das vontades individuaes. A principio,
os mais velhos, os mais atilados, os
mais práticos, os mais sábios da grei, são
os únicos que comprehendem essa verdade
fundamental. Os outros luctam incessante e
atrozmente, impellidos pelos sentimentos
egoisticos e falta de comprehensão das necessidades
communs. Os chefes da incipiente
nação, usando da força, da autoridade
e do prestigio, que lhes deram as suas victorias
sobre as sociedades inimigas, e receosos
de que as luctas continuas enfraqueçam
os seus companheiros de armas, re-