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48 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
das leis naturaes. Mas, é evidente que não I
foi, nem podia ser, pelo methodo scientifico ,
que se formaram os rudimentares preceitos
jurídicos das sociedades primitivas, assim
como delle não se servem as actuaes agremiações
embryonarias, as hordas e as
tribus, para esboçar as grosseiras regras
do seu direito incipiente. Verificou-se no
domínio do direito o mesmo facto que se
deu no da medicina : o direito positivo, a
arte do direito, formada empiricamente,
precedeu a sciencia do direito. E' que o direito
representa uma necessidade social, de
tal modo irrefragavel, que se impõe ao homem
em todos os pontos do espaço e do
tempo. A principio lucta o indivíduo materialmente
pela acquisição e conservação das
coisas de que precisa, pela satisfação da
necessidade de reproduzir a espécie, pelo
respeito das convenções, que são os meios de
conseguir a prestação dos objectos edos serviços
que lhe são indispensáveis. Aos mais velhos,
aos mais experientes, aos mais atilados
e autorisados, aos chefes da grei, não passa
despercebida a necessidade de garantir a
cada indivíduo a posse e o gozo daquillo que a
natureza humana fez imprescindível á vida
e ao desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.
0 instincto de conservação é o
movei que propulsa o homem á formação