/^m. - STF

A ESCOLA HISTÓRICA 387
As normas jurídicas não assentam em
leis reveladas sobrenaturalmente e impostas
por um ente superior á vontade dos homens,
como pretendem as doutrinas philosophicas
de origem theologica. Também não têm por
fundamento idéias abstractas, conceitos da
razão, princípios ou idéias innatas, revela- *
das naturalmente pela razão humana, como
ensinam as escolas racionalistas, baseadas
na mera observação subjectiva. 0 direito é a
expressão da consciência juridica de um
povo determinado. Não depende das circum- '
stancias, nem do acaso, nem da sciencia dos
homens. Ha uma consciência juridica collectiva,
que é a fonte donde procede todo o
direito por uma eclosão natural, espontânea
e lenta. A principio o direito se manifesta
pelos usos e costumes, depois pela jurisprudência
e pelas leis, no sentido technico do
termo. Os usos e costumes jurídicos se formam
e desenvolvem como todos os mais usos
e costumes e como a lingua, por uma série
de transformações graduaes, successivas, constantes
e continuas, por um encadeamentode
factos e de circumstancias, que são manifestações
necessárias do espirito commum de
uma nação. Os usos e costumes constituem
a mais pura revelação, o orgam genuíno do
direito. Na juventude das nações, quando a
consciência juridica collectiva ainda conserva